O turismo espacial será provavelmente uma das tendências do futuro próximo. Uma prova disso é o facto de recentemente o governo norte-americano ter delegado à Administração Federal da Aviação dos EUA a tarefa de licenciar negócios na Lua. Quer conhecer os meandros do turismo lunar?
Com as empresas privadas a começarem uma corrida para tornarem o acesso ao espaço cada vez mais barato, esta questão já não é tanto uma piada mas está a transformar-se numa preocupação bem real. E agora levou a Administração Federal da Aviação dos EUA (FAA) a lançar planos para licenciar negócios norte-americanos para operarem na Lua, de acordo com a Reuters.
A Bigelow Airspace, uma companhia fundada por um empresário imobiliário com o objetivo de construir casas insufláveis no espaço – seja a orbitar a Terra ou ancoradas na superfície da Lua –, foi um dos principais elementos que chamou a atenção da agência para este tema.
Em termos legais, as atividades humanas na Lua são reguladas por um tratado das Nações Unidas firmado em 1967, que exige que as nações licenciem todas as atividades de pessoas ou empresas na sua jurisdição, mas proíbe quaisquer reivindicações nacionais em território celestial.
O Governo norte-americano decidiu que a FAA irá ser responsável por licenciar as atividades lunares, seguindo o mesmo sistema que é utilizado para aprovar o lançamento de foguetes espaciais. Eventualmente, este processo poderá abrir caminho para que empresas como a Bigelow Airspace ganhem direitos exclusivos para operarem os seus negócios no território lunar, sem qualquer interferência de outras companhias. Contudo, ainda não aprovada qualquer licença deste tipo.
Como afirmou à Reuters um responsável da FAA, “estamos a falar de um processo que poderia potencialmente fazer parte de um futuro pedido de licença de lançamento. Mas [a consulta da Bigelow] teve o propósito de documentar uma proposta concreta de uma companhia que pretende iniciar esta atividade, que tem grandes implicações a vários níveis.”
Muitas dessas implicações são internacionais: não existem verdadeiras regras para iniciativas comerciais na Lua, ou direitos de propriedade sobre recursos como os minérios. Nos anos 70, as Nações Unidas tentaram resolver essas questões num Tratado da Lua, mas apenas conseguiram o apoio de nove países. À medida que mais empresas e mais países vão, ou regressam, do espaço, o quadro legal internacional terá de ser atualizado para evitar o choque de reivindicações entre diferentes empresas e governos nacionais.
Entretanto, a última fronteira não passa disso mesmo – um local com poucas e básicas leis que regulam o comportamento de entidades comerciais... desde que elas lá consigam chegar.