Onde a Wal-Mart esconde o dinheiro

Um estudo revela que a empresa possui uma complexa rede offshore, onde podem estar muitos milhares de milhões de dólares. Há países em que o gigante declara rendimentos imensos, mesmo não tendo qualquer loja nos mesmos.

A Wal-Mart Stores Inc. (NYSE: WMT) é detentora de mais de $76 mil milhões em ativos a partir de uma rede de unidades situadas em paraísos fiscais offshore em todo o mundo, se bem que nunca se conseguiria descobrir esse facto só por se observar o relatório anual do gigante de venda a retalho.

Um novo estudo revelou que a Wal-Mart tem pelo menos 78 subsidiárias e filiais offshore, ou seja, desde 2009 foram criadas mais de 30 unidades e nenhuma delas é mencionada nos relatórios de valores mobiliários dos E.U.A. Os relatórios anuais da empresa mostram que as suas atividades no estrangeiro ajudaram-na a cortar mais de $3,5 mil milhões nos seus impostos sobre o rendimento nos últimos seis anos.

O estudo, que foi realizado pela United Food & Commercial Workers International Union (União Internacional da Alimentação e dos Trabalhadores do Sector Comercial) e publicado em relatório na quarta-feira pela Americans for Tax Fairness (Americanos Unidos pela Justiça nos Impostos) descobriu que 90% dos ativos da Wal-Mart no estrangeiro são provenientes de subsidiárias no Luxemburgo e nos Países Baixos, dois dos paraísos fiscais favoráveis mais conhecidos para as sociedades.

Segundo o relatório, as unidades no Luxemburgo – onde a empresa não tem qualquer loja – relataram rendimentos no valor de $1,3 mil milhões entre 2010 e 2013 e pagou impostos a uma taxa de menos de 1%.

De acordo com o relatório do grupo de defesa, quase todas as lojas da Wal-Mart na China, na América Central, no Reino Unido, no Brasil, no Japão, na África do Sul e no Chile parecem ser propriedade de unidades localizadas em paraísos fiscais tais como as Ilhas Virgens Britânicas, Curaçao e Luxemburgo. A união realizou a sua investigação utilizando documentos publicamente disponíveis que foram preenchidos em vários países pela Wal-Mart e as suas subsidiárias.

Randy Hargrove, um porta-voz da Wal-Mart, afirmou que o relatório estava incompleto e que “foi feito pelos autores da união para enganar as pessoas”. Hargrove assegurou que a empresa tem “processos de monitorização em conformidade com as normas da SEC e da Receita Federal aplicáveis, assim como da legislação fiscal dos países onde opera”.

A união autora do estudo apoia a Organization United for Respect (Organização Unida para o Respeito) na Wal-Mart, um grupo que faz campanha pelo aumento de orçamentos e por calendários mais previsíveis. A Wal-Mart tem resistido ao longo da história a uniões e desencoraja os seus funcionários a juntarem-se a elas.

O relatório saiu uma semana depois do Grupo dos 20 (G-20) ter revelado a sua tentativa mais recente para combater a evasão fiscal das empresas multinacionais. O grupo pretende que as empresas revelem aos reguladores onde registam os lucros, o número de funcionários e de vendas, de modo a que as autoridades fiscais possam estar atentas a discrepâncias entre os locais onde as empresas relatam lucros e onde exercem atividade.

Hargrove, o porta-voz da Wal-Mart, indicou as orientações emitidas pela SEC que permite às empresas não divulgar as subsidiárias com “transações interempresas” significativas. Ele disse que a poupança fiscal no estrangeiro da Wal-Mart foi impulsionada pelas baixas taxas nos mercados como no Canadá e no Reino Unido.

Empresas como a Google Inc. (NASDAQ: GOOG), Apple Inc. (NASDAQ: AAPL) e Starbucks Corp. (NASDAQ: SBUX). têm estado sob fogo por evasão fiscal no valor de mil milhões de dólares em impostos por atribuir os lucros a subsidiárias caixas de correio sediadas em locais com jurisdição de tributação favorecida como as Bermudas. Os G-20 dirigiram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico para criar planos para detetar esse tipo de estratégias. As recentes divulgações da Wal-Mart poderiam expandir o âmbito de reformas fiscais internacionais, que muitas vezes se têm focado mais nas empresas de tecnologia que deslocam lucros offshore a partir da atribuição de direitos de patente valiosos a unidades caixa de correio. A Bloomberg News relatou no ano passado que a Inditex SA, a empresa mãe da Zara, a maior empresa de retalho de moda do mundo, cortou bastante nos seus impostos ao deslocar mil milhões de dólares de lucros para uma pequena unidade holandesa.

“Este relatório constitui mais uma prova de que todas essas empresas têm estado envolvidas em evasão fiscal transnacional”, disse Stephen E. Shay, um professor da Faculdade de Direito de Harvard e ex-Vice-Secretário-Geral Adjunto para os assuntos fiscais internacionais do Departamento do Tesouro de Obama.

Quase há uma década atrás, a Wal-Mart esteve envolvida em problemas por ter criado estratégias para se esquivar aos impostos sobre os rendimentos dos E.U.A. Recorreu a uma sociedade de investimento imobiliário para pagar a renda a si própria, originando avultadas deduções fiscais, apesar dos pagamentos das rendas nunca terem saído da empresa. Após a divulgação de tais táticas, pelo menos seis estados alteraram a sua legislação fiscal.

Desde essa altura, a Wal-Mart reforçou a sua utilização de paraísos fiscais offshore. Segundo o relatório, criou só no Luxemburgo 20 novas empresas subsidiárias desde 2009.

A Wal-Mart emprega nesse país uma estratégia jurídica muito popular conhecida como empréstimo híbrido. Essa estratégia permite que as unidades offshore pertencentes a empresas façam dedução fiscal para juros pagos – ato que normalmente é feito só em papel – às suas empresas-mãe nos E.U.A. No entanto, a empresa-mãe não incluí esse juro como lucro tributável nos E.U.A. A OCDE já exigiu que se pusesse um fim aos benefícios fiscais desses empréstimos.

No ano passado surgiram várias manchetes no Luxemburgo depois do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação terem revelado a função dessa estratégia no corte aos impostos de centenas de multinacionais.

Os impostos exigidos às empresas norte-americanas são feitos a uma taxa de 35%, contudo podem adiar por um tempo indefinido o pagamento de impostos sobre o rendimento atribuídos às unidades no estrangeiro. Em 2011, o CEO da Wal-Mart na altura, Mike Duke, foi chamado a testemunhar perante o Congresso sobre um sistema que o isentava de pagar impostos dos E.U.A. sobre os rendimentos que as multinacionais geravam no estrangeiro.

Os lucros offshore acumulados pela Wal-Mart duplicaram desde 2008 ($10,7 mil milhões) até 2015 ($23,3 mil milhões). A empresa gere cerca de 6300 lojas em 27 países fora dos E.U.A. e no último ano fiscal relatou 28% das suas vendas no estrangeiro, ou seja, cerca de $137 mil milhões.

O porta-voz da Wal-Mart, Hargrove, disse que a empresa pagou $6,2 mil milhões de impostos sobre o rendimento no ano passado, ou “que o Departamento do Tesouro dos E.U.A. recolheu quase 2% de todos os impostos sobre os rendimentos das sociedades”.

O Americans for Tax Fairness solicitou à União Europeia para iniciar investigações sobre se os benefícios fiscais do Luxemburgo constituem auxílio estatal ilegal. A E.U. emitiu descobertas preliminares de que esse era de facto o caso de empresas que usavam estratégias semelhantes em vários países, incluindo a Starbucks nos Países Baixos, a Apple na Irlanda e a Fiat SpA no Luxemburgo.

O grupo fiscal recebe a maioria do seu financiamento de fundações, tais como a Fundação Ford, a Fundação Sociedade Aberta, a Fundação Bauman e a Fundação Stoneman Family. É também fundado por uniões do sector público, incluindo a American Federation of State (Federação Americana do Estado), a County and Municipal Employees (Trabalhadores Municipais e Distritais) e a Associação Nacional de Educação.