Aquela que poderá ser a principal candidata dos democratas à presidência dos EUA vem tecer duros comentários ao estatuto dos colaboradores da Uber, incidindo sobre a precariedade laboral dos mesmos.
Hillary Clinton delineou as suas políticas económicas expressando preocupação com empresas como a Uber e com outras empresas em crescimento – e que dependem de colaboradores contratados. Poderá ser a principal candidata democrata mas caracteriza a economia on-demand como roubo de salários. É uma acusação séria, com os primeiros relatórios a sugerirem que se inclina em direção à definição dos colaboradores como empregados para que o governo os possa proteger.
Hillary Clinton apelou a salários mais altos, igualdade de pagamento e outras medidas laborais passíveis de ajudar a classe média. Embora alguns observadores tenham chamado o seu ataque à economia on-demand uma gafe não é ainda claro como é que os americanos irão reagir a este seu movimento. O que é claro é que alguns candidatos esperam que a antiquada retórica relativa a impostos e gastos de Clinton lhe seja desfavorável. O senador republicano Rand Paul criticou a antiga Secretária de Estado no Twitter quando a mesma questionou o modelo económico da economia “gig”.
O senador observou que Hillary Clinton não precisa da Uber, dado a própria ter admitido que não conduz o seu próprio carro desde 1996. É claro que a Uber, a Lyft e dezenas de outras empresas poderão vir a ter muitos problemas com o estatuto do trabalhador, sem qualquer ajuda de Clinton. A avó destas empresas com “problemas” é a Uber – que enfrenta vários processos de pessoas lesadas.
Seguem-se os processos dos próprios condutores que alegam realmente trabalhar com a Uber enquanto empregados. Estão em jogo uma panóplia de impostos, benefícios e obrigações. A recente decisão da Comissão de Trabalho da Califórnia de como o condutor da Uber é um empregado da empresa poderá influenciar a empresa noutros locais. É claro que a Uber recorreu, avançando que não exerce qualquer controlo sobre o condutor.
Contudo a Comissão de Trabalho da Califórnia disse que a Uber “está envolvida em todos os aspetos da operação” desde vetar motoristas e os respetivos veículos a fixar taxas e tarifas de viagem. A Comissão afirmou que a Uber controla as ferramentas que os motoristas utilizam, monitora os seus índices de aprovação e cancela o respetivo acesso ao sistema se as suas notas caírem abaixo de 4.6 estrelas. Para mais, a Flórida também está ativa, com uma agência estadual a determinar que os condutores da Uber são empregados. Uma fórmula comum considera princípios como:
- O controlo do empregador sobre o trabalhador;
- A oportunidade do trabalhador para obter lucro ou perdas;
- O investimento do trabalhador em instalações;
- O conjunto de habilidades do trabalhador; e
- A duração da relação.
A Uber promete uma boa, apesar de indefinida, remuneração, horários flexíveis e até mesmo descontos em veículos. Mas e o estatuto do trabalhador? Nem pensar. Cobertura de saúde e dentista? Retenção de imposto? Não. A batalha entre o trabalhador independente e o empregado está em andamento há décadas e vai além de empresas para partilha de viagens. Tem sido um problema de longa data na FedEx, que trabalha com uma configuração de contratação semelhante com os seus motoristas de entregas em terra. Tem conduzido a ações judiciais coletivas e esforços para alterar leis estaduais e estabelecer responsabilidades sobre as empresas.
A Uber e a Lyft enfrentam agora processos semelhantes. O mais recente financiamento da Uber, de 1.2 mil milhões de dólares, e os mais de 40 mil milhões de valorização tornam-na uma empresa adorada mas a exposição da empresa, em termos legais e de impostos, poderá estar a crescer lado a lado com a sua valorização. Além dos impostos, benefícios, a compensação de trabalhadores e o desemprego existe a potencial responsabilidade por acidentes. Quando o condutor tem um acidente que fere um passageiro ou terceiro há recurso para os motoristas e os seus seguros.
Contudo, um acidente sério ou fatal poderá envolver milhões, excedendo as políticas de seguros dos motoristas. A Uber é um alvo claro, a menos que a Communications Decency Act de 1996 impeça a responsabilidade. Mas não é exagero imaginar vereditos para autores de ação judicial feridos, não importa como são observadas as sutilezas legais. Com as empresas de táxi e muitas outras indústrias a lei tem vindo a resolver problemas semelhantes há décadas. Os contratos e o real rumo de conduta das partes são passíveis de ser tidos em conta.
A questão entre trabalhador independente vs. caraterização de empregados abrange casos de negligência médica, disputas fiscais, compensação de trabalhadores e questões de desemprego. Até mesmo casos de discriminação e assédio sexual no emprego. Como muitas disputas sobre impostos, emprego, seguros e trabalho revelam os trabalhadores rotulados como independentes poderão ser empregados. Os acordos podem ser genuínos ou podem ser independentes apenas em nome, sem hipótese de se levantarem contra o IRS (serviço de receita nos EUA), outras agências ou tribunais.
O IRS e as agências de tributação estaduais poderiam beneficiar bastante com a obtenção de dinheiro da retenção de impostos da Uber sobre a remuneração dos motoristas. E embora não seja de modo algum certo que o IRS e agências de impostos estaduais o venham a tentar também não é certo que não irão tentar. Com a vasta valorização da Uber serão de esperar mais ações judiciais. Tal como acontece com os franchises a Uber poderá testar os limites legais.
Os trabalhadores poderão ser rotulados como “contratados independentes” mas os rótulos não são suficientes. A Uber enervou o mercado – e as agências de emprego e fiscais que ganham dinheiro com empregados e não com contratados independentes estão provavelmente atentas. Tal como, aparentemente, está Hillary Clinton.