A Comissão Europeia continua a esperar pelo plano de orçamento português para o próximo ano, salientando que o documento é necessário para realizar uma “análise das tendências orçamentais” na região. De acordo com a porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos, Annika Bredthardt, são precisos dados comparáveis dos Estados-membros da zona euro, sublinhando que esta exigência não é uma mera burocracia. A Comissão Europeia espera que o problema seja resolvido nos próximos dias.
A instituição está a insistir em receber o projeto “em cumprimento dos regulamentos legais”, levando em consideração o facto de o prazo limite estar expirado. Portugal devia ter enviado um esboço orçamental provisório com base num cenário de políticas inalteradas até 15 de Outubro. Bruxelas já tentou contactar o Ministério das Finanças do país de várias maneiras.
A 21 de Outubro, Valdis Dombrovskis, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, afirmou que Bruxelas tomaria medidas caso o país não apresentasse em breve um projeto orçamental para o ano que vem, sendo Portugal o único país que ainda não apresentou o documento.
O facto de a dois meses do final do ano não haver um plano de orçamento pode causar preocupações e levar Portugal a pedir um segundo resgate, afirmou o ex-ministro das Finanças João Salgueiro. Segundo ele, a atual situação pode fazer com que o país enfrente uma carência financeira.
Por sua vez, o Governo justificou o atraso com a realização de eleições legislativas. Entretanto, Portugal “não foi o primeiro país a ter eleições” nesta época do ano, mas foi o primeiro a não cumprir a data limite prevista, frisou Valdis Dombrobskis.
Se Portugal não entregar o plano, a Comissão poderá iniciar um processo de infração por incumprimento das regras comunitárias de um pacote legislativo que entrou em vigor em 2013.