As medidas do acordo à esquerda

O acordo político deverá ser anunciado em breve, mas já se conhecem as principais medidas.

De acordo com o Negócios, PS, PCP e BE já chegaram a acordo sobre as principais medidas de governação, o que dará legitimidade ao PS para reclamar a formação de governo. Vejamos então que medidas, segundo o Negócios, já estão delineadas:

IVA da restauração desce para 13% — como esta era uma bandeira comum aos três partidos, ninguém teve de ceder. O objetivo será repor o IVA da restauração nos 13% já no Orçamento para 2016. Porém o IVA sobre a energia mantém-se inalterado, sendo a posição triunfante a dos socialistas. A representará um custo de mais de 200 milhões de euros/ ano.

A TSU apenas desce para salários até 600€ — porém o compromisso assumido pelo PS era a baixa generalizada da TSU, tanto para trabalhadores como para empresas, sendo que a medida final é uma versão mitigada da proposta inicial dos socialistas. A redução será feita faseadamente, em três anos, numa descida de 1, 3 pontos percentuais ao ano e só para os trabalhadores. O custo que a medida representa é ainda desconhecido,

Atualização das pensões até 628€ (em 0,3%) — apesar do programa do PS prever apenas a subida das pensões mínimas, aqui o PCP e o Bloco levaram a melhor, conseguindo um aumento para as pensões até aos 628€, que estavam congeladas desde 2010. A atualização será equivalente à inflação, devendo assim ser 0,3%.

Reposição integral dos cortes da Função Pública — Apesar de os três partidos serem a favor da reposição, tanto o PS como o PCP e o Bloco fizeram cedências em relação ao tempo em que a reposição deverá ser feita. Em vez dos dois anos inicialmente previstos, vai tudo acontecer num ano, mas de forma faseada. A cada trimestre, os funcionários públicos com salários acima dos 1500€ vão ver repostos 25% dos cortes. Estima-se que a medida acarrete custos de 600 milhões de euros.

Eliminação da sobretaxa do IRS em dois anos, complemento para os mais pobres — tal como originalmente estipulado no programa do PS avança a eliminação de metade da sobretaxa em 2016 e a outra metade em 2017, assim como a criação de um complemento salarial para trabalhadores pobres em sede de IRS.

Menos isenções de IRC e mais imposto sobre dividendos de ações — estava originalmente previsto no programa do PS parar com a descida do IRC, mas o Jornal de Negócios aponta para outras alterações. Há uma subida do nível de participação mínima necessária para que os lucros distribuídos e recebidos fiquem isentos de IRC (sendo que assim menos acionistas terão direito a isenção de IRC). E haverá mais IRC sobre dividendos, uma proposta de longa data do PCP e do BE. Esta medida irá trazer receita ao Estado, mas apenas em 2017 – quando o IRC de 2016 for cobrado.

Há uma série de outras medidas que serão remetidas para a negociação em sede de concertação social, sendo que, mesmo que venham a ser aprovadas, não estarão incluídas no orçamento de 2016, nomeadamente: