O fim da austeridade em Portugal?

As medidas que o PS acordou com o PCP e o Bloco de Esquerda reforçam possibilidade de trabalhadores e pensionistas recuperarem o rendimento a partir de 2016.

O acordo à esquerda contempla 5 pontos que poderão fazer com que muitos portugueses passem a obter um rendimento equivalente ao que obtinham antes da implementação de políticas de austeridade. Será que tais medidas permitirão aos portugueses terem um melhor nível de vida sem que haja derrapagem nas contas do país?

Os funcionários públicos com remunerações brutas superiores a 1500 euros deixarão de sofrer cortes salariais no final do próximo ano, mais depressa do que a proposta original do PS e do que propõe a coligação PSD/CDS-PP no seu programa do Governo (eliminação dos cortes até 2019). A eliminação do corte, que agora é de 2,8% a 8%, será feita gradualmente: 25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto.

A progressão nas carreiras, que está congelada desde 2010, deverá ser retomada a partir de 2018, mas não é claro como tal irá acontecer. Os funcionários públicos continuam a ser avaliados anualmente e a acumular pontos que lhes permitirão progredir. Se o descongelamento for imediato, significa que em 2018 haverá um número excecionalmente elevado de pessoas a progredir. Caso o descongelamento não tiver normas travão, a despesa com pessoal vai aumentar notoriamente, pois as progressões resultam no correspondente aumento salarial.

O acordo entre o PS, o PCP e o BE prevê que seja recuperada a norma da lei 53-B/2006 relativa à atualização das pensões, norma que faz depender o aumento das pensões da evolução da inflação e do crescimento da economia e que se aplica de forma diferente conforme o valor das pensões. Como no próximo ano se espera um crescimento do PIB inferior a 2% as pensões até 628,83 euros terão um aumento em linha com a inflação. Mas tendo em conta a inflação média até Setembro, o aumento seria de apenas 0,27% ou 1,70 euros.

O PS tenciona assinar com os parceiros sociais um acordo de médio prazo a propósito da evolução do salário mínimo nacional (SMN), tal como fez em 2006. Nesse sentido irá propor, em concertação social, uma trajectória de aumento do SMN, para que chegue aos 600 euros em 2019. Assim no próximo ano o SMN subiria dos actuais 505 euros para os 530, um aumento de 5% ou 25 euros. Em 2017 passaria para os 557 euros, em 2018 para os 580 e em 2019 finalmente para os 600 euros. Se isto se concretizar os trabalhadores verão o seu rendimento aumentar 95 euros nos próximos quatro anos.

O PS desistiu de reduzir a TSU das empresas e também dos trabalhadores de forma genérica, mas manteve a ideia de reduzir os descontos para a Segurança Social dos trabalhadores com salários até 600 euros, mas sem que isso se reflita nas suas pensões futuras. Trata-se, de acordo com o programa dos socialistas, de um “apoio complementar ao rendimento das famílias”. A quebra de receitas da segurança social será assim financiada pelo Orçamento do Estado, mas os partidos de esquerda acreditam que a medida irá gerar mais consumo e mais postos de trabalho.