Apesar de serem medidas de austeridade, a reposição para o próximo ano dos cortes aos funcionários públicos e da sobretaxa têm o aval do BE e PCP.
O parlamento irá discutir até ao final do mês os novos cortes nos salários dos funcionários públicos e a redução da sobretaxa de IRS, avança o Observador. As iniciativas do PS terão os acordos do Bloco de Esquerda e do PCP. Os dois partidos desvalorizam o simbolismo de continuarem a ser medidas de austeridade, dizendo que o que se trata é de “acabar com a austeridade” durante o próximo ano.
O PS agendou as discussões dos textos para que as medidas sejam aprovadas até ao final do ano. Até porque, com a entrada do ano com um orçamento em duodécimos, o PS já tinha dito que queria aprovar medidas temporárias fora da discussão do Orçamento do Estado, para que não derrapasse a despesa pública com a devolução integral dos cortes logo no início do ano, tal como fora avançado pelo Observador.
Os partidos mais à esquerda concordam com este modelo e com a aprovação até ao final do ano. Isto porque estas duas matérias – reposição dos cortes nos salários dos funcionários públicos e redução da sobretaxa de IRS – foram assuntos a que chegaram a acordo nos documentos programáticos. Os acordos indicam que a reposição dos salários será integral no final do próximo ano, com uma reposição a cada trimestre. Já a sobretaxa será devolvida em dois anos, como proposto pelo PS e que consta dos acordos com os partidos à esquerda.
O agendamento da discussão destas propostas levou a uma acesa discussão hoje (quarta-feira) de manhã. Isto porque o Governo PSD/CDS, agora demitido, tinha apresentado iniciativas neste sentido.
Falando aos jornalistas depois da conferência de líderes, Luís Montenegro e Nuno Magalhães confirmaram que PSD e CDS vão dar entrada com projetos de lei sobre o mesmo pacote de medidas orçamentais, para que as mesmas sejam discutidas em plenário no próximo dia 26. Mas não sem antes defenderem que o Governo, estando em gestão não “desertou” e, por isso, continua em funções até “ser exonerado e outro Governo tomar posse”.
Os partidos de esquerda, contudo, não veem com bons olhos a “insistência” do governo demissionário em sujeitar à aprovação do Parlamento o mesmo pacote de medidas. O líder parlamentar do PCP chamou-lhe de “estratégia de confrontação com a Assembleia da República”. Já o PSD e o CDS acusaram o PS de “intransigência”, “incoerência” e de ter “pressa”, alegando que há duas semanas, quando o Governo aprovou as mesmas propostas, também estava, como agora, em gestão.