O ex-ministro do PSD foi acusado de três crimes de prevaricação e um de tráfico de influência por alegadamente ter ajudado a rede dos Vistos Gold.
De acordo com o Observador, o ex-ministro da Administração Interna foi acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e de um crime de tráfico de influência. O motivo são os eventuais atos ilícitos que terão favorecido a rede dos Vistos Gold, nomeadamente a intervenção na nomeação de um funcionário dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão sob a sua tutela, para a embaixada portuguesa em Pequim assim cuma uma alegada intervenção num processo fiscal relacionado com a farmacêutica Octapharma – empresa que contratou José Sócrates como consultor.
O que é o crime de prevaricação?
Prevaricação, um dos crimes de que Miguel Macedo é acusado, acontece quando um titular de cargo político ou um dirigente da administração pública decide contra a lei em determinado processo com a intenção de beneficiar alguém.
O caso Vistos Gold consiste na intervenção de altos responsáveis da administração pública em negócios imobiliários com o objetivo de obter ganhos financeiros ilícitos em troca da emissão de vistos gold mais rápidos e, nalguns casos, atribuídos a empresários não comunitários que não cumpriam os requisitos. É nesta base que foi feita a acusação do Ministério Público,
Segundo o Ministério Público, no topo da rede dos Vistos Gold estão António Figueiredo (ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado), Manuel Palos (ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e Maria Antónia Anes (ex-secretária-geral do Ministério da Justiça).
Os três teriam acesso privilegiado às informações sobre os processos dos Vistos Gold, tendo alegadamente participado em negócios imobiliários através de agências imobiliárias que pertenceriam a familiares. Assim o valor final de cada negócio seria alegadamente inflacionado de forma a incluir as supostas comissões ilegais que os funcionários cobrariam pelos seus serviços.
Os vistos dourados, cujo nome técnico é Autorização de Residência para a Atividade de Investimento, destinam-se essencialmente a cidadãos de países não pertencentes à União Europeia que desejam investir em Portugal. Os empresários chineses, angolanos e brasileiros foram os principais visados por esta medida emblemática do governo PSD/CDS criada para atrair investimento e capital internacional para a economia portuguesa. Além da autorização permanente de residência em Portugal, os investidores podem igualmente circular livremente no Espaço Schengen e requerer passaporte português ao fim de seis anos.