Projetos de lei sobre a eliminação de obstáculos legais à adoção de crianças por casais do mesmo sexo são aprovados por toda a esquerda e 19 deputados de direita.
Os partidos de esquerda consideram o momento como sendo. “histórico”. Depois de três tentativas falhadas na anterior legislatura, onde PSD e CDS tinham maioria absoluta, a quarta tentativa é finalmente bem-sucedida.
Os projetos de lei do BE, PS, Verdes e PAN sobre a eliminação dos obstáculos legais à adoção de crianças por casais do mesmo sexo, foram esta sexta-feira aprovados com os votos de toda a esquerda e também com o apoio de 19 de deputados da direita, entre eles a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, assim como outros nomes como Teresa Leal Coelho, Pedro Pinto, António Leitão Amaro ou Sérgio Azevedo.
“Todas as cidadãs e todos os cidadãos são livres e iguais perante a lei. A orientação sexual não pode ser razão de qualquer discriminação, salvo existência de uma justificação credível, atendível e proporcional à inerente limitação de direitos. É hoje evidente a obrigação de o Estado democrático assegurar o igual acesso à candidatura à adoção a casais independentemente do sexo ou da orientação sexual, tal como já acontece na adoção singular, bem como a possibilidade de adoção do filho do cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo”, lê-se na proposta socialista que acaba de passar.
Sendo que se tratava de uma chamada questão de “consciência”, a bancada do PSD tinha liberdade de voto sobre estes diplomas, segundo o Observador. Apenas dois deputados se abstiveram na votação: Isabel Oneto (PS) e Duarte Marques (PSD).
Recorde-se que anteriormente o PSD tinha apresentado uma proposta para que se fizesse um referendo nacional sobre o polémico tema, mas que o mesmo foi travado pelo Tribunal Constitucional.
Quando a votação terminou, ouviram-se muitas palmas nas bancadas da esquerda e nas galerias, onde estavam presentes vários ativistas da causa LGBT, incluindo a presidente da ILGA Portugal.