Depois de se reunir esta manhã com António Costa, o Presidente da República decide não o indigitar como primeiro-ministro até ele apresentar mais garantias de estabilidade.
Cavaco Silva pediu hoje ao líder do PS que leve a cabo "esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível". Segundo o que foi colocado no site da Presidência da República Cavaco exige a "clarificação formal" de seis questões.
Lê se no site da Presidência que "o Presidente da República solicitou ao secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura".
De seguida, Cavaco sistematiza as seis questões que quer ver mais esclarecidas:
- a aprovação de moções de confiança;
- a aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
- o cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
- o respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva; papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
- a estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.
O Presidente considera que o “esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos 'Posição Conjunta sobre situação política' e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura”.
O comunicado da Presidência surge logo após um encontro de meia hora entre Cavaco Silva e António Costa.
O encontro inicia a semana em que o futuro do Governo deve ficar definido surge após duas semanas de audiências do chefe de Estado, que ouviu cerca de 30 personalidades, da área económica, bem como parceiros sociais e banqueiros.