O novo ministro da Saúde anunciou hoje que as taxas moderadoras irão baixar e que utentes referenciados pela Saúde 24 ou pelos cuidados primários não pagarão urgências.
Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, anunciou hoje que as taxas moderadoras irão baixar em 2016 e que os utentes previamente referenciados pela linha Saúde 24 ou pelos cuidados de saúde primários não pagarão taxas nas urgências hospitalares.
“Paga quem tiver de pagar, porque tem um consumo ou uma utilização de cuidados inapropriada. Não pode, ou não deve, pagar quem não tem uma alternativa a não ser recorrer a um ponto de cuidados de saúde que a pessoa julga o mais adequado”, disse Adalberto Campos Fernandes.
Os utentes referenciados pela linha Saúde 24 ficarão isentos, e o valor das taxas moderadoras vai baixar no próximo ano, respeitando “o compromisso político que está no programa do Governo”.
Foi confirmado pelo ministro que está em curso “uma revisão do modelo de taxas moderadoras em vigor” que, em seu entender, devem ser “um instrumento de inteligência no acesso e circulação dos doentes”.
“Não podem ser taxas frenadoras, castigadoras. Têm de ser taxas que modelam uma procura e que visam construir uma procura que é mais adequada ao interesse dos doentes”.
Os utentes que não estiverem referenciados previamente e os que não tiverem quadro clínico que justifique uma ida à urgência hospitalar terão de pagar. “O cidadão tem de perceber que vale a pena ir ao seu médico de família, ao enfermeiro de família ou visitar a sua equipa de saúde e devem, em primeira instância, recorrer a um serviço com enfermeiros treinados e com instrumentos de decisão, clinicamente testados”, prosseguiu.
A chamada “novidade legislativa” vai estar em vigor no início do próximo ano.
Hoje, os utentes que procurem uma urgência num hospital pagam 20,60 euros de taxa moderadora e num centro de saúde pagam 5 euros.
Desde Janeiro de 2013 que por exigência da troika as taxas moderadoras dos hospitais passaram a estar indexadas à taxa de inflacção e subiram, na altura, para o dobro. Com esta regra, no início de 2015 a taxa desce cinco cêntimos.
Estão isentos os jovens até aos 18 anos e todos os portugueses com rendimentos mensais inferiores a 628 euros ou os desempregados. As pessoas com incapacidade superior a 60%, as grávidas, os doentes crónicos nos tratamentos relativos à doença que os afecta, bombeiros, dadores de sangue ou doentes transplantados estão dispensados de pagar as taxas.
São perto de seis milhões os utentes que não pagam taxa moderadora, de acordo com o Económico.