O que é que se passa com a Polónia

A Comissão Europeia vai investigar se a democracia na Polónia está a ser ameaçada. Saiba porquê.

A Comissão Europeia vai verificar se as políticas adotadas pelo partido polaco no poder Lei e Justiça enfraquecem a democracia e o primado do Direito num país que até há pouco tempo tinha sido um exemplo das conquistas democráticas da Europa do Leste.

Aqui ficam os assuntos principais que estão em jogo.

O executivo da União Europeia vai considerar durante mais de dez meses se as leis polacas do Tribunal Constitucional e media dão ao partido do governo demasiado poder.

Introduzido em 2014, este procedimento demora três etapas: uma avaliação da comissão - que começou na quarta-feira, recomendações e observação continuada, tudo acompanhado por um "diálogo" com o governo em questão. É bastante controverso: os líderes nacionais não gostam dos discursos filosóficos e políticos dos funcionários da União Europeia em Bruxelas. Mas nesta fase a Comissão só tem o poder de persuasão. Porém, se a Polónia não mudar o seu caminho depois de negociações prolongadas, o próximo passo poderá ser mais sensível: a negação do direito do país de votar decisões da UE.

Esta sanção definida pelo artigo 7 do tratado da União Europeia pode ser imposta por uma "violação séria e persistente" das normas democráticas europeias. Há outro assunto a ser discutido: quatro ou cinco Estados-membros devem concordar em apresentar o caso. Mesmo o início da discussão desta medida exige a aprovação de 80% dos membros do Conselho, e para a sua implementação é necessária uma decisão unânime. O primeiro-ministro da Hungria Viktor Orban, também criticado pelo comportamento pouco democrático, prometeu usar o veto.

No final de dezembro, durante algumas reuniões noturnas, o Parlamento da Polónia adotou uma série de mudanças na lei de imprensa. Agora o governo pode designar indiretamente os chefes de transmissoras públicas, o que dilui os poderes do órgão regulador. Em particular, a televisão pública, antigamente acusada pelo partido Lei e Justiça de preconceitos, foi liderada pelo antigo deputado e organizador de campanhas eleitorais do partido no poder Jacek Kurski.

Os media públicos devem estar "à disposição do governo", disse a deputada do partido no poder Krystyna Pawlowicz. As quatro organizações de liberdade dos media apelaram à Polónica para abandonar a lei, pois a mesma ameaça à liberdade de imprensa por comprometer garantias de independência dos media, de acordo com um resumo feito pelo Conselho da Europa.

Enquanto estes protestos não afetam a posição dos chefes do governo; a primeira-ministra Beata Szydlo disse que culpa pelos "ataques" aqueles que temem perder a influência na Polónia, incluindo opositores políticos e lobistas do capital estrangeiro. Os bancos e retalhistas estrangeiros no grande país pós-comunista da Europa foram criticados pela primeira-ministra por não terem deixado para a Polónia uma porção suficiente dos seus lucros. Por isso, aumentaram os impostos.

O partido no poder alterou a lei do Tribunal Constitucional: agora é mais difícil cancelar uma lei, para isto é preciso a decisão de muitos juizes. O Tribunal também deve emitir resoluções relacionados aos processos na ordem que foram entregues, ou seja não se pode tratar primeiro dos assuntos mais atuais e relevantes.

As mudanças seguiram o conflito quanto à designação dos juízes do supremo tribunal; os deputados sugeriram cancelar designações feitas pelo antigo parlamento até às eleições de outubro. O Presidente Andrzej Duda não jurou diante de outros juízes, o partido adotou uma nova lei e levou os seus juízes para o tribunal.

Neste ano, o zloty polaco enfraqueceu em relação ao euro em 1,8% — segundo a Bloomberg, naquele que é o pior desempenho entre as moedas do Leste Europeu, seguido pelo rublo russo. E o índice WIG20 perdeu 16% nos últimos três meses, o pior resultado da União Europeia.

A moeda polaca não pode crescer "por medo do partido 'Lei e Justiça'," condisera Peter Attard Montalto, economista sénior de mercados emergentes e estrategista na Nomura Holdings. A decisão da quarta-feira feita pela Comissão Europeia sobre a correspondência aos padrões da democracia, apenas "adiciona uma estrutura formal" às preocupações do mercado, o que também inclui "risco de execução orçamental", disse.

Ao mesmo tempo, as obrigações polacas estão a crescer, com as yields de títulos de dois anos a cair para os 1,35% recorde nesta semana, entre especulações de que os nomeados no banco central pelo partido no poder pretendem diminuir as taxas de juros.

Além das mudanças rígidas na lei sobre os media e o Tribunal Constitucional, o partido no poder também tirou do cargo o chefe de uma agência anti-corrupção do país e limitou o controlo da oposição sobre os serviços especiais. Estas ações provocaram preocupações quanto à destruição do sistema de pesos e contrapesos garantido pela Constituição da Polónia.

Há 26 anos atrás a Polónia tornou-se no primeiro país comunista do Leste Europeu onde tiveram lugar eleições livres, provocando mudanças democráticas no país e levando à expansão da União Europeia através da antiga Cortina de Ferro em 2004. Agora protestos apelando para mudanças democráticas estão a voltar às ruas de Varsóvia e outras cidade polacas.

No domingo, em comentário ao jornal Frankfurter Allgemeine, o presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz comparou o partido "Lei e Justiça" à Rússia sob a Presidência de Vladimir Putin por tentar "subordinar o bem-estar do Estado à vontade do partido". O representante alemão da comissão Guenter Oettinger, apelou à ativação do procedimento disciplinar.

Os funcionários do governo também não ficaram calados. O ministro da Justiça Zbigniew Ziobro e o líder do partido Jaroslaw Kaczynski reagiram dizendo que a Alemanha não tinha direito de criticar a Polónia por causa de infrações dos princípios democráticos devido ao seu passado nazi.

Na quarta-feira, a primeira-ministra Szydlo disse aos deputados em Varsóvia: "Eles querem controlar a política externa da Polónia, mas não vão conseguir."