O Panamá é conhecido como paraíso fiscal, nome dado a países onde os indivíduos e as empresas são alvo de tributação muito baixa – ou não são tributados de todo.
Reportagens baseadas numa divulgação de informação confidencial sem precedentes expuseram, em muito pouco tempo, o mundo secreto da elite global – principalmente quanto a grandes somas de dinheiro silenciosamente, anonimamente e (aparentemente) legalmente escondidas sem qualquer supervisão governamental.
Os 11,5 milhões de documentos divulgados, apelidados de Panama Papers, são provenientes da Mossack Fonseca, escritório de advogados com sede no Panamá que lida com a criação de empresas de fachada offshore. As agências noticiosas com acesso aos documentos – que não foram tornados públicos – apenas relataram uma pequena parte do seu conteúdo e prometem mais nos próximos dias. As ações descritas nos relatórios não são necessariamente ilegais mas levantam questões sobre o tipo de serviços de evasão fiscal disponíveis para os mais ricos do mundo – e chama a atenção para o Panamá, e para outros países, que permitem que essas práticas floresçam.
Vantagens
O Panamá é conhecido como paraíso fiscal, nome dado a países onde os indivíduos e as empresas são alvo de tributação muito baixa – ou não são tributados de todo. Nos paraísos fiscais, as empresas internacionais operam fora da jurisdição dos países daqueles que as detêm – offshore – e desfrutam dos benefícios financeiros do país onde estão sediadas.
No Panamá tal significa menos regulação e mais privacidade. O Panamá não exige às empresas offshore que paguem impostos sobre transações internacionais ou vendas – as mesmas têm apenas de pagar uma franquia anual de 300 dólares ao governo, de acordo com a InSight Crime que estuda o crime organizado na América Latina e nas Caraíbas.
As empresas offshore podem funcionar anonimamente. A informação pessoal relativa aos proprietários não é registada e mantém-se secreta – e muitas empresas são geridas por escritórios de advogados, como o Mossack Fonseca. Não são obrigadas a manter registos das transações realizadas – e se os registos existirem, as empresas não são obrigadas a divulgá-los a governos ou agências fiscais estrangeiras.
“Quando se trata de lavagem de dinheiro oferecemos um serviço completo: enxaguar, lavar e secar.” – Afirmou Miguel Antonio Bernal, advogado e analista político no Panamá.
“Pode ir a qualquer escritório de advogados da cidade, dos mais pequenos aos maiores, e abrir uma empresa de fachada sem que lhe sejam colocadas perguntas.”
O Panamá também promete privacidade aos titulares de contas bancárias offshore: é crime para os bancos do país a divulgação de qualquer informação sobre os seus clientes – a não ser que sejam obrigados a tal pelo tribunal, normalmente em casos que envolvem crimes graves, como terrorismo ou tráfico de drogas. Em qualquer outro caso, se os bancos falarem poderão ser multados até 100.000 dólares.
História: da independência da Colômbia até hoje
O Panamá é um dos paraísos fiscais mais antigos das Américas. De acordo com um relatório de Armando José Garcia Pires, investigador do Norway’s Institute for Research in Economics and Business Administration, em 1919 o Panamá (na altura uma nação com apenas 16 anos) começou a registar navios estrangeiros sob a sua bandeira para ajudar a Standard Oil a esquivar-se a impostos e regulamentos norte-americanos. Os navios norte-americanos a navegar sob a bandeira do Panamá podiam servir álcool aos seus passageiros durante a Lei Seca (hoje em dia os navios estrangeiros podem registar-se online e não pagam impostos sobre o rendimento).
Em 1927, banqueiros de Wall Street ajudaram o Panamá a introduzir leis permissivas que permitem a indivíduos estrangeiros abrir empresas com isenção de impostos e com poucas perguntas, explica Pires. O boom das empresas offshore surgiu na década de 1970, quando o país aprovou leis de confidencialidade estritas. Arron Daugherty, do Insight Crime, escreve que o Panamá se tornou rapidamente conhecido como refúgio para atividade criminosa – nomeadamente sob a ditadura de Manuel Noriega, que trabalhou com o cartel de Medellín na Colômbia na década de 1980.
Hoje são mais de 350.000 as sociedades comerciais internacionais registadas no Panamá, o terceiro maior número do mundo depois de Hong Kong e das Ilhas Virgens Britânicas – de acordo com o Índice de Sigilo Financeiro que classifica as jurisdições quanto às suas atividades financeiras offshore.
Nos últimos anos, o Panamá tem introduzido alterações legais para lidar com questões de lavagem de dinheiro. Em fevereiro, a Financial Action Task Force removeu o Panamá da sua “lista cinzenta”, uma lista das jurisdições que a agência intergovernamental considera terem provisões inadequadas contra a lavagem de dinheiro.
A agência avançou que o Panamá tem vindo a alcançar “progresso significativo” no combate à lavagem de dinheiro, mas especialistas em direito afirmam que a prática continua generalizada. Depois dos Panama Papers, e da promessa de mais revelações, o público poderá ter noção do quão generalizada.