Panama Papers: no espaço de uma semana verificaram-se demissões, moções de censura e investigações ao mais alto nível político. Irão os efeitos colaterais abrandar?
Os efeitos colaterais adversos dos Panama Papers não mostram sinais de abrandamento com o primeiro-ministro do Reino Unido a ver-se forçado a aumentar a transparência quanto à sua riqueza e funcionários europeus a prometerem medidas que exijam às empresas que relatem as suas contas bancárias offshore.
As revelações estão a minar a confiança pública quanto aos governos por todo o mundo, mesmo quanto a questões não relacionadas com os Panama Papers em concreto – como a permanência do Reino Unido como membro da União Europeia ou a realização de referendo na Holanda quanto a pacto entre a UE e a Ucrânia. Perante a ampla divulgação de informação os políticos têm-se colocado na defensiva contra grupos populistas revoltados com o aumento da desigualdade. Wolfango Piccoli, copresidente da Teneo Intelligence em Londres avançou:
“Os Panama Papers são mais um sintoma, em vez de uma causa raiz, de uma crescente desconexão entre as elites e os seus eleitores. Mesmo que a história do Panamá não se arraste por muito tempo, a crise da diminuição de confiança quanto à classe política irá provavelmente continuar.”
Os bancos, os escritórios de advogados e outras empresas que facilitem o acesso a contas offshore passarão a encontrar-se sob maior escrutínio – que poderá vir a mudar a forma como fazem negócios.
Mais de 20 países anunciaram investigações quanto à informação contida nos documentos divulgados e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico irá acolher uma reunião a 13 de abril para discutir questões fiscais transfronteiriças. Prevê-se que os ministros das finanças de todo o mundo venham a discutir esta questão quando reunirem esta semana em Washington – na reunião de Primavera do Fundo Monetário Internacional.
Medidas mais rigorosas
A Comissão Europeia irá examinar como solicitar a grandes empresas que tornem público o que pagam em impostos em cada um dos 28 membros da UE – e possivelmente fora do bloco também.
Embora a Comissão tenha vindo a trabalhar nessa questão ao longo dos últimos anos os Panama Papers poderão levá-la a expandir a abrangência do seu trabalho – de acordo com o avançado pelo Comissário para os Serviços Financeiros, Jonathan Hill, em comunicado no sábado.
“Estamos a construir uma proposta com uma importante ligação ao nosso trabalho contínuo quanto à transparência fiscal e aos paraísos fiscais.” – Avançou Hill em comunicado.
No seguimento de uma semana de análise dos seus assuntos financeiros Cameron publicou detalhes dos impostos pagos desde 2009, depois de reconhecer que vendeu cerca de 30.000 libras em ações de um fundo offshore criado pelo seu falecido pai antes de se tornar primeiro-ministro. Cameron avançou que pagou os devidos impostos sobre a venda.
Repressão
Cameron irá afirmar hoje, perante a Câmara dos Comuns, que as empresas serão processadas se permitirem que os seus colaboradores fujam ao pagamento de impostos. Entretanto terá criado uma task force – responsável por seguir as pistas contidas nos documentos divulgados.
Relembra-se que os Panama Papers consistem em mais de 11,5 milhões de documentos que detalham 214.000 empresas offshore. Metade das empresas estão domiciliadas nas Ilhas Virgens Britânicas.
Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista do Reino Unido (atualmente na oposição), avançou no domingo que o Reino Unido deve reprimir os paraísos fiscais pois muitos são territórios dependentes do país.
“O que os Panama Papers mostraram acima de tudo é que existe uma regra para os ricos e outra para os restantes.” – Avançou Corbyn numa entrevista à BBC. “Temos de ser muito mais assertivos quanto às modalidades existentes nos territórios dependentes do Reino Unido.”
O governo da Islândia sobreviveu a uma moção de censura no sábado, na sequência da demissão do antigo primeiro-ministro Sigmundur David Gunnlaugsson, e o governo de Malta enfrenta uma votação parlamentar na próxima sexta-feira – na medida em que o ministro da Energia e o chefe de gabinete do primeiro-ministro têm empresas domiciliadas no Panamá.
Efeito colateral adverso global
As revelações também interromperam a viagem de trabalho do primeiro-ministro francês, Manuel Valls, à Argélia este fim de semana. Jornalistas de dois meios de comunicação franceses – do jornal Le Monde e do Canal+ – viram os seus vistos negados (para acompanhar Valls) pois terão relatado o envolvimento de membros do governo argelino no caso Panama Papers. Outros meios de comunicação franceses decidiram não cobrir a viagem como forma de protesto.
A Societe Generale SA também confirmou que a polícia francesa visitou os seus escritórios na semana passada para recolher documentos relacionados com contas offshore reveladas nos Panama Papers.
De acordo com o avançado por promotores suíços, os documentos da Mossack Fonseca contêm novas informações relevantes para a sua investigação quanto a alegada corrupção no seio da FIFA.
Nigel Lawson, antigo ministro das Finanças britânico, avançou que a reação pública ignorou o facto de as contas offshore não serem sempre ilegais e de as mesmas serem úteis para o comércio internacional – se os devidos impostos forem pagos.
“Não se teria verificado o desenvolvimento do chamado ‘mundo emergente’ se não tivesse existido liberdade de fluxo de capitais.” – Avançou Lawson à BBC no domingo. “Fez muito bem e ninguém no seu perfeito juízo quer alterar isso. No entanto, é necessária cooperação entre as autoridades fiscais de todo o mundo.