A Comissão Europeia irá propor hoje um sistema obrigatório de relocalização de requerentes de asilo – uma medida que sairá cara aos países da UE que se recusarem a participar.
A medida faz parte de um plano (quanto às regras de asilo) para aliviar a pressão sobre os países da UE nas fronteiras externas do bloco. Se a proposta se tornar lei o país europeu onde os migrantes chegarem pela primeira vez terá, em princípio, de processar o pedido de asilo – mas não será obrigado a acolher todos os migrantes que recebe.
Um documento avançado pela Comissão destaca as deficiências do atual sistema: “os requerentes de asilo recusam-se muitas vezes a apresentar pedidos de asilo no primeiro estado-membro a que chegam – e seguem caminho, de forma ilegal.”
A UE planeia terminar essa possibilidade dando a cada país um limite em termos de requerentes de asilo. Se o número de chegadas chegar a 150% do valor do respetivo país “é acionado um mecanismo de relocalização” e todos os pedidos seguintes serão alvo de relocalização – até o número de requerentes de asilo voltar ao valor estabelecido.
O problema para a Comissão é que alguns países da UE se recusam a participar em qualquer esquema de relocalização. A Hungria, por exemplo, anunciou um referendo quanto à questão.
Resposta da Comissão:
Não querem receber refugiados? Então paguem pelos mesmos.
Os governos poderão optar por não participar do sistema se estiverem dispostos a pagar ao país que assumirá a sua quota de migrantes.
De acordo com o documento “os Estados-membros poderão escolher um tipo diferente de solidariedade contribuindo financeiramente para os esforços conduzidos por outros Estados-membros – aqueles confrontados com uma situação desproporcional.”
Tratam-se, no entanto, de grandes quantias de dinheiro. “A proposta deverá incluir um mecanismo de sanção financeira.” – Avançou uma fonte da UE.
O porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas, recusou-se a comentar uma notícia do Financial Times que avançava que a multa rondará os 250.000 euros por requerente de asilo.
Estima-se que a sanção pecuniária será elevada. A fonte da UE avançou que a multa “deverá ir além do simbolismo, sendo entendida como um valor proibitivo.”
A Grécia e Itália são dos países que mais lucrarão com o plano – e um funcionário da UE advertiu que países como a Polónia, Letónia ou Finlândia poderão ter de se preocupar com o impacto de ondas de migração no futuro.
Os países sem fronteiras externas terão de reconhecer que os requerentes de asilo não se preocupam com as regras de Dublin – que ditam que Estado-membro tem de lidar com os pedidos de asilo.
A Comissão também irá propor regras mais rigorosas para os próprios requerentes de asilo: irá obrigar os migrantes a ficarem no país que processa o pedido, com sanções para aqueles que não agirem em conformidade.
O acordo da UE com a Turquia está a funcionar (mais ou menos)
Entretanto, o acordo da União Europeia com a Turquia – para controlar o fluxo de refugiados para a Europa – tem sido um sucesso (se sucesso for definido de forma limitada). Uma solução duradoura para esta crise, no entanto, irá exigir mais do que simplesmente fechar uma das portas de entrada no continente.
O acordo, sob o qual a Turquia aceita refugiados da Grécia em troca de 6 mil milhões de euros e do direito dos seus cidadãos viajarem para a Europa sem necessidade de visto, é um compromisso quase (mas não completamente) insuportável. Antes do acordo – e antes da Macedónia ter fechado a sua fronteira com a Grécia – cerca de 10.000 requerentes de asilo cruzavam o Mediterrâneo por dia até à Grécia. Centenas de pessoas morreram a tentar.
Agora são cerca de 50 as pessoas que chegam por dia às ilhas gregas. É inegável que o acordo está a salvar vidas – e também poderá permitir à Europa manter as suas fronteiras internas abertas, o que trará consideráveis benefícios económicos para todo o continente.
Enquanto os refugiados procuram outras formas de chegar à Europa – em abril cerca de 500 pessoas morreram quando o seu barco se voltou na viagem entre a Líbia e Itália – a Comissão Europeia deverá agora recomendar a isenção de vistos para cidadãos turcos que pretendam viajar para a UE.
A Comissão irá hoje avançar uma recomendação nesse sentido.
A decisão final quanto à concessão da isenção de visto a cidadãos turcos – prevista para o final de junho – caberá aos líderes dos países membros.