A Turquia insiste na concessão da isenção de vistos para os seus cidadãos que pretendam viajar para o bloco europeu. O Parlamento Europeu impõe critérios – que ainda estão por cumprir
Membros da União Europeia avançaram que a Turquia deve restringir o escopo da sua legislação quanto ao terrorismo para se qualificar para o estatuto de isenção de visto para a UE. É o prémio que o governo turco procura em troca da assinatura do acordo dos migrantes – no âmbito da maior onda de refugiados que a Europa encarou desde a Segunda Guerra Mundial – e do aliviar da pressão doméstica sobre líderes como a chanceler alemã, Angela Merkel.
No entanto, o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, avançou que não se irá curvar perante o pedido da Europa quanto à legislação contra o terrorismo.
Adicionar a Turquia à lista de cerca de 60 países cujos cidadãos beneficiam de viagens sem visto para a Europa requer a aprovação dos governos da UE e do Parlamento Europeu.
“A liberalização só pode ser concedida se todos os critérios forem cumpridos.” – Mariya Gabriel, membro dos democratas-cristãos, a maior fação do Parlamento Europeu (num debate na quarta-feira, em Estrasburgo, França).
Tanja Fajon, membro dos socialistas, avançou:
“A Turquia é muito importante para a solução da crise dos migrantes mas isto não significa que devamos fazer promessas sem garantir que todas as condições serão cumpridas.”
Fluxos migratórios
A disputa UE-Turquia é um teste de poder geopolítico que combina alta política, princípios e orgulho. Os fluxos migratórios para a Europa, através da Turquia, aumentaram a influência de Erdogan sobre a UE – que tem mantido a adesão do país ao bloco em espera.
Na sexta-feira passada, ao comentar a observação da UE quanto às necessárias mudanças na legislação turca contra o terrorismo, Erdogan afirmou:
“Nós fazemos o nosso caminho e vocês o vosso.”
E desafiou o bloco europeu:
“Façam acordos com quem quiserem.”
Burhan Kuzu – antigo assessor de Erdogan – avançou esta quarta-feira que a Turquia enviará refugiados para a Europa se o Parlamento Europeu tomar uma “decisão errada” nas deliberações sobre a concessão de liberdade de viagem para cidadãos turcos.
Sophie in ‘t Veld, membro do grupo liberal do Parlamento Europeu, afirmou:
“Isso é chantagem.”
Juntamente com a reintrodução de controlos nas fronteiras internas da Europa – que fecham a rota migratória a norte da Grécia – o acordo da UE com Ancara causou uma queda das travessias marítimas da costa da Turquia para as ilhas gregas – uma rota utilizada desde o início de 2015 por cerca de 1 milhão de refugiados de países devastados pela guerra, como a Síria, Iraque e Afeganistão. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, as chegadas à Grécia caíram para 3.462 no mês passado – de 26.971 em março e 57.066 em fevereiro.
Sob o pacto de 18 de março, os migrantes irregulares que entrarem na UE através da Grécia são reenviados para a Turquia – e os refugiados sírios em campos de refugiados na Turquia são instalados na Europa. Como parte desse acordo, os líderes governamentais dos Estados-membros da UE comprometeram-se a anular (até final de junho) a necessidade de visto para os turcos que pretendam viajar para a UE – se Ancara cumprir todas as condições acordadas, nomeadamente quanto a questões relacionadas com a gestão de migrantes e características de segurança dos seus passaportes.
A Comissão Europeia submeteu uma proposta quanto ao estatuto de isenção de visto para a Turquia a 4 de maio, avançando que o país realizou progresso suficiente para satisfazer os “72 critérios” exigidos. A proposta surgiu em simultâneo com o anúncio da saída de Ahmet Davutoglu do cargo de primeiro ministro da Turquia – aquele que foi o principal representante turco nas negociações quanto ao acordo dos migrantes.
A Comissão, braço regulador da UE, identificou cinco condições por cumprir, por parte da Turquia, até meados do ano. Relacionam-se com legislação referente ao terrorismo bem como com a luta contra a corrupção, cooperação judicial com nações da UE, laços mais profundos com a Europol e proteção de dados.
A Comissão está a trabalhar com autoridades turcas quanto ao cumprimento dos restantes requisitos e tem por objetivo informar os governos da UE e o Parlamento Europeu dos resultados. A liderança do Parlamento Europeu comprometeu-se a adiar o seu escrutínio quanto ao estatuto de isenção de visto até a Comissão fornecer “uma garantia por escrito” de como a Turquia terá cumprido todos os requisitos.
Dimitris Avramopoulos, Comissário dos Assuntos Internos, avançou ao Parlamento Europeu:
“Temos de continuar otimistas quanto à possibilidade das autoridades turcas acelerarem o processo antes do final de junho. (...) Este acordo é benéfico para ambas as partes.”