Comércio digital transfronteiriço: como Bruxelas pretende alterar as regras

Entre diversas outras medidas Bruxelas pretende que as grandes empresas como a Google sejam mais responsáveis e pró-ativas quanto a questões como a violação de direitos de autor

Empresas como a Google e Netflix, ou mesmo a Royal Mail do Reino Unido, terão os seus olhos postos em Bruxelas esta quarta-feira – dia em que a Comissão Europeia revela novas regras para o comércio digital transfronteiriço. As mesmas irão cobrir tudo: desde as compras online, a serviços de streaming e entrega de encomendas.

Bruxelas tem vindo a trabalhar no chamado “mercado único digital” desde há já 18 meses. A ideia é simples: existe um mercado único para bens comprados e vendidos no mundo real então também deverá existir um mercado único para o comércio online.

A realidade é mais complexa, no entanto – com a Comissão a tentar aparar o emaranhado de regras que existem quanto às atividades transfronteiriças de comércio online. Prevê-se que hoje sejam propostas quatro novas medidas.

A Comissão irá revelar os resultados de uma investigação quanto ao papel das plataformas online – como a Google (NASDAQ: GOOG) e Facebook (NASDAQ: FB), que dominam a vida online. Muitos membros da indústria da tecnologia temem que as medidas evoluam para uma espécie de inquisição, dando aos funcionários europeus carta branca para intervirem no trabalho de grandes grupos norte-americanos.

Não. A realidade é mais prosaica mas ainda assim com potencial longo alcance. Bruxelas quer que a Google e companhia assumam mais responsabilidade pelo conteúdo que apresentam. De momento, as empresas como a Google beneficiam de serem meras condutas, o que significa que não são responsáveis por questões como violação de direitos autorais (sendo apenas responsáveis por retirar determinado conteúdo quando alertadas para tal).

Em vez disso a Comissão quer que sejam mais pró-ativas quando se trata de procurar brechas – como quanto a discurso de ódio ilegal e abuso de direitos de autor. Trata-se de um passo pequeno mas significativo: a emergência de empresas como o Facebook criou um dilema de regulamentação que as autoridades estão a tentar resolver.

Menos empolgante mas ainda assim significativa é a revisão das regras de encomendas na UE. Bruxelas quer mais transparência quanto aos preços na esperança de que tal conduza a custos mais baixos para os consumidores e retalhistas. De momento, verificam-se enormes discrepâncias quanto ao custo do envio de encomendas para o exterior, o que detém as pessoas de comprar a partir de sites estrangeiros.

Em geral custa cerca de cinco vezes mais enviar algo para o exterior do que internamente. A mensagem da Comissão é simples: desçam os preços ou iremos fazê-lo através da regulação de preços. Em geral, a indústria tem sido “arreliada” com essa perspetiva.

Novas regras que proíbem os sites de discriminar utilizadores de outros países. Os críticos dizem que é predominantemente um bicho-papão para o número relativamente pequeno de trabalhadores expatriados – dos quais a Comissão tem mais do que apenas alguns. No entanto, Bruxelas insiste que se trata de um problema comum, especialmente em países mais pequenos muitas vezes negligenciados pelas multinacionais. Já obteve algum sucesso quanto a isto: persuadiu recentemente a Disneyland Paris a assegurar que todos os clientes, de todos os países, tinham acesso às suas melhores ofertas.

Como parte da revisão das regras de conteúdo audiovisual, os serviços de streaming como o Amazon Prime Video e o Netflix terão de garantir que “pelo menos” 20% do seu catálogo é proveniente da Europa e recebe destaque. Os serviços por encomenda também irão enfrentar requisitos mais rigorosos para garantir que as crianças não assistem a nada inapropriado. As emissoras tradicionais, por sua vez, irão beneficiar de regras mais flexíveis quanto a como dividem os espaços publicitários.

Quando se trata de questões digitais os Estados-membros ficam divididos. Existem dois blocos. De um lado está um campo de modo geral favorável ao trabalho da Comissão até agora – que inclui a Grã-Bretanha, Irlanda, Polónia e países Nórdicos e do Benelux. No início desta semana, 23 ministros de 14 países assinaram uma carta a apoiar os esforços de Bruxelas.

No entanto, encaram dois oponentes que não estão felizes: França e Alemanha. Berlim tem estado entre os defensores mais ardentes de uma regulamentação mais rígida quando às grandes empresas de tecnologia como a Google e é cautelosa quanto a maior liberalização do comércio online. Paris, por sua vez, é profundamente cética quanto a tudo o que possa enfraquecer a sua proteção de obras culturais francesas.