A decisão da Comissão Europeia quanto aos dois países poderá abrir caminho a multas e bloqueio de financiamentos
A Comissão Europeia avançou ontem que Espanha e Portugal não tomaram medidas suficientes para reduzir os seus défices orçamentais de 2015 para os limites estabelecidos pela União Europeia, desencadeando um processo que poderá conduzir a sanções financeiras.
A decisão da Comissão Europeia (quanto às sanções e valores envolvidos) será tomada depois dos ministros das Finanças do bloco europeu endossarem o seu parecer num encontro agendado para a próxima semana.
Ainda assim, o anúncio de ontem é uma etapa importante numa saga que tem visto Bruxelas, Lisboa e Madrid para a frente e para trás quanto ao facto das duas capitais terem quebrado as regras orçamentais da UE – desencadeando um debate mais amplo pelo bloco quanto ao quão resilientes se tornam as regras em tempos de crise.
Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, afirmou que Portugal e Espanha têm percorrido um longo caminho desde o início da crise. Acrescentou, no entanto, que “ultimamente os dois países saíram do caminho para a correção dos seus défices excessivos e não atingiram os seus objetivos orçamentais.”
António Costa, que assumiu funções em novembro passado, reagiu afirmando que Portugal se encontra no caminho para cumprir as regras orçamentais este ano:
“Portugal não merece as sanções.”
Caso os ministros das Finanças da UE endossem o parecer da Comissão, a última terá de propor uma multa no prazo de 20 dias. Deverá também propor que parte do financiamento da UE para ambos os países seja temporariamente bloqueado no próximo ano.
A Comissão pode recomendar uma multa ligeira, ou mesmo nenhuma multa, algo que os funcionários da UE veem como a via mais provável. Poderá fazê-lo tanto por circunstancias económicas excecionais ou depois dos países recorrerem da decisão.
Tal decisão será um sinal de que embora a Comissão reconheça que ambos os países falharam no cumprimento de regras do bloco, não está disposta a sancioná-los substancialmente num momento de instabilidade económica na região, agravada pelo voto do Reino Unido para deixar o bloco europeu.
A não imposição de multas poderá oferecer algum alívio a Lisboa e Madrid mas também poderá suscitar preocupações noutras cidades europeias, como Berlim e Amesterdão – que há muito defendem que os países devem ser punidos por não seguirem as regras quanto aos défices orçamentais (que não devem exceder 3% do respetivo Produto Interno Bruto) e que nenhum governo deve receber tratamento especial.
Portugal e Espanha argumentam que deram passos significativos para conduzir os seus défices para os limites do bloco. A sua punição agora não seria positiva para a sua economia, especialmente num momento de turbulência na sequência do Brexit – e alguns funcionários da UE avançam que será contraproducente multar Portugal numa altura em que a dívida soberana do país se encontra sob pressão dos mercados.
A Comissão poderá impor multas de até 0,2% do PIB a países da zona euro que repetidamente ignorem recomendações para a correção de problemas orçamentais. Qualquer sanção nesta situação terá de ser assinada pelos ministros das Finanças do bloco.
Espanha tem lutado para cumprir as suas metas quanto ao défice orçamental ao longo dos últimos anos, contando com um robusto crescimento económico. No ano passado, com a economia a expandir 3,2%, Espanha registou um défice orçamental de 5,1% do PIB. A Comissão Europeia tinha estabelecido a meta de 4,2%.
Portugal cortou drasticamente o seu défice orçamental de perto de 10% do PIB em 2010 para 4,4% no ano passado – o que ainda excede o limite do bloco. Excluindo a injeção de capital do Estado junto de um credor em dezembro e outras medidas mais pequenas, o défice de 2015 teria ficado ligeiramente acima do limite de 3%.