Criptomoedas: 3 questões às quais os reguladores devem responder

Reguladores em todo o mundo pretendem exercer maior controlo sobre a esfera das criptomoedas. Como poderão fazê-lo de forma equilibrada?

O ano de 2017 é frequentemente referido como «o ano das criptomoedas» — designação que se mantém atual. Depois de subida constante e de máximos recordes alcançados no final do ano passado, o valor da maioria das principais criptomoedas caiu este ano e o mercado experiencia maré baixista.

Porém, mantém-se algum impulso. O valor da Bitcoin caiu para metade em relação a dezembro de 2017, altura em que atingiu máxima recorde, mas vale várias vezes mais do que valia há um ano. E há mais: no primeiro trimestre deste ano reuniram-se 6,3 mil milhões de dólares através de Ofertas Iniciais de Moeda (ICO), mais do que em todo o ano de 2017, e no mês passado o Student Loan Report relatou que um em cada cinco estudantes dos EUA utiliza parte do seu empréstimo universitário para participar na corrida às criptomoedas.

Não é de admirar, assim, que os reguladores pretendam exercer maior controlo sobre a esfera das criptomoedas. A verdade é que a hipótese de reunir fundos através de uma ICO tem atraído tantos vigaristas como empreendedores genuínos — a Europol, serviço europeu de polícia, estima que entre 3% e 4% do lucro ilegal alcançado na região seja «branqueado» através de criptomoedas. Muitos consideram, de facto, que a regulamentação poderá ajudar a legitimar as criptomoedas. Porém, os entusiastas temem regulação excessivamente zelosa.

Para alcançar um equilíbrio os reguladores devem encontrar respostas para as três questões que se seguem:

Não existe consenso quanto ao que uma criptomoeda é. Mesmo a nível nacional autoridades discordam quanto à classificação das mesmas. Trata-se de uma commodity, de uma moeda, de um valor mobiliário ou de uma classe de ativos própria, peculiar? A Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos indicou que irá tratar a maioria dos tokens emitidos através de ICO como valor mobiliário. Porém, uma abordagem tão abrangente não captura a natureza mutante de muitos ativos digitais. Assim, talvez seja melhor seguir o exemplo do regulador suíço, que avançou que adequará o tratamento à função — consoante sejam usadas para pagamentos, como utility tokens (que concedem ao detentor acesso a um serviço específico) ou como investimento. Tal também significa que a classificação de um token pode mudar com o tempo.

Tais decisões determinam como lidar com os riscos associados às criptomoedas, desde o branqueamento de capitais à proteção dos consumidores. Entre os primeiros adotantes das criptomoedas destacam-se os criminosos. A regulamentação poderá ajudar a eliminá-los ao expandir regras em vigor de combate ao branqueamento de capitais para a esfera das criptomoedas. Os alvos óbvios são as plataformas onde são trocadas moedas «normais» por criptomoedas e vice-versa. Os reguladores devem exigir que essas plataformas apliquem padrões semelhantes aos aplicados pelos bancos. Tal inclui exigir identificação a todos os clientes e manter um registo de transações fora do comum. Vários países como a Austrália e a Coreia do Sul já o fazem e no início deste mês a UE aprovou uma diretiva a estipular o mesmo.

É necessária uma abordagem harmonizada para se evitar o fluxo ilícito de fundos para paraísos de criptomoedas.

Quanto à proteção dos consumidores quando investem em criptomoedas, alguns defendem a restrição do mercado a investidores acreditados, partindo do principio que poderão ser melhores a julgar os riscos do que investidores principiantes — ou seja, estarão certamente mais acostumados a perdas. Porém, a oposição deverá ser significativa, tratando-se de uma questão de liberdade. Autoridades em vários países têm vindo a emitir alertas explícitos quanto aos riscos associados à especulação no sector das criptomoedas, e outras estão a proibir publicidade a Ofertas Iniciais de Moeda. Tal, juntamente com regras capazes de punir fraudes, será suficiente.

A terceira questão é facilmente respondida de momento. As criptomoedas não colocam atualmente um risco à estabilidade financeira global. De forma cumulativa, valem menos de 3% do saldo combinado dos bancos centrais dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Japão. Porém, as amplas oscilações da Bitcoin são um aviso de que as coisas podem mudar rapidamente. Os reguladores devem manter-se atentos aos fatores capazes de aumentar o risco sistémico, como a quantidade de empréstimos contraídos por investidores focados em criptomoedas.

Regular as criptomoedas não é uma tarefa fácil. Demasiada burocracia poderá dificultar a inovação. Alguns consideram, por exemplo, que as ICO poderão dar lugar a uma nova forma de «cooperativa» através da qual os tokens digitais concedem aos fundadores, colaboradores e utilizadores interesse comum pelo respetivo sucesso. Ao mesmo tempo, um mercado no qual burlistas e criminosos vagueiam de forma livre impede que atores honestos participem e o facto de se tratar de novo terreno tecnológico representa maior pressão para os reguladores — obrigados, nesta situação, a mostrar flexibilidade incomum.

Enquanto o mercado de criptomoedas mantiver esta imagem de faroeste, as autoridades terão de impor alguns limites.