Todos os anos as empresas norte-americanas acumulam milhões de dólares em offshore. Mas recentemente o governo revelou um plano para evitar a fuga fiscal. Resultará?
Para desencorajar as empresas norte-americanas de acumularem milhões de dólares em empresas fantasma sediadas no estrangeiro, a Casa Branca anunciou um plano que reduz os impostos para as multinacionais norte-americanas.
Contudo, porque Washington é Washington e a política fiscal é muito peculiar, muitas das corporações que iriam beneficiar de impostos mais reduzidos vão provavelmente opor-se a esta medida.
Por que razão existe tanto dinheiro em empresas offshore?
Cerca de 2 triliões de dólares estão a ser reinvestidos fora dos EUA para evitar os impostos nacionais. Tecnicamente, as empresas americanas a operarem no estrangeiro têm de pagar o imposto de 35% sobre o rendimento empresarial, menos os créditos de impostos que tenham pago na jurisdição estrangeira.
Os EUA têm uma das políticas fiscais empresariais mais elevadas, mas uma variedade de lacunas e isenções permitem que as empresas, especialmente as multinacionais, mantenham o dinheiro no estrangeiro e fujam a esses impostos, pagando muito menos do que seria de esperar: algumas companhias bastante lucrativas foram alvo do escrutínio público por não pagarem absolutamente nada, enquanto outras têm um saldo fiscal que não regista mais de um dígito. Algumas dessas isenções criam oportunidades para as empresas mais perspicazes transferirem a sua propriedade intelectual para o estrangeiro – e com ela todos os lucros que daí advêm. (Por exemplo, a Apple foi alvo dos investigadores do Senado norte-americano, que acusaram a companhia de seguir esta prática).
Ninguém é da opinião de que esta situação é positiva: o governo perde receitas, e as empresas acabam por gastar enormes quantias em advogados, contabilistas e complexas estruturas empresariais para garantir a viabilidade desta prática. Nada disto é particularmente eficiente.
Então, porque não colmatar essas lacunas?
Os esforços para terminar com as isenções especiais sobre o rendimento estrangeiro encontram pela frente duas forças especialmente poderosas. Uma delas é o partido Republicano e o seu compromisso ideológico para com os impostos reduzidos. A outra é a política de lobbying das próprias corporações.
Os legisladores tentam colmatar estas falhas do sistema praticamente todos os anos, mas habitualmente elas acabam por escapar através de “extensões de imposto”. Os líderes corporativos tendem a discutir esquemas para uma reforma fiscal que iria resolver esta situação e, em simultâneo, baixar os impostos, mas tanto eles como os seus grupos de pressão sabem que assim que o código fiscal for aberto, será uma guerra total entre setores e empresas para preservar o tratamento fiscal mais lucrativo.
Para as empresas que ganham com o sistema atual, os resultados de uma reforma são de longe mais incertos que continuar a usar estas falhas do sistema, e na prática é esta a escolha que apoiam.
O que está a propor Barack Obama?
Vamos fazer um acordo, diz o presidente: durante um ano, qualquer lucro que venha de volta para os EUA será taxado a apenas 14%, com esta verba a seguir para um programa de investimento em infraestruturas em todo o país. No valor de 478 mil milhões de dólares, este programa é uma prioridade que tem sido apoiada por vários líderes Republicanos. Posteriormente, os lucros vindos do estrangeiro serão alvo de uma taxa de 19%, o que representa um corte de 45% na taxa estatutária. Este plano não força as empresas a trazerem o seu dinheiro de volta, mas constitui um novo estímulo.
Tradicionalmente, os Republicanos pretendem uma taxa de 0% sobre receitas acumuladas fora do país, mas alguns economistas receiam que esta política venha incentivar mais empresas a transferir os seus lucros para o estrangeiro, enquanto os Democratas têm em mente a compensação pelo rendimento fiscal perdido.
Contudo, os conservadores já demonstraram anteriormente algum apoio a reduções pontuais como a que Barack Obama está a propor: a presidência de George W. Bush promoveu a criação de umas “férias de repatriação” que reduziram os impostos sobre os lucros vindos do estrangeiro para 5,25%, e que acabou por “devolver” cerca de 360 mil milhões de dólares aos EUA. Ainda assim, os analistas tiveram dificuldade em encontrar indícios de que isto tenha proporcionado algum investimento na criação de emprego. Por outro lado, os grupos que lutam por uma política fiscal justa afirmam que esta iniciativa deu às empresas um incentivo para manterem o seu dinheiro no estrangeiro enquanto esperam pelas próximas “férias”, e que isto criou as condições para as enormes reservas de dinheiro que hoje em dia estão mantidas no estrangeiro.
Será isto uma boa ideia?
Se este plano será ou não uma boa ideia, isto depende daquilo que cada um pensa das atuais propostas de reforma fiscal e da probabilidade de se tornarem uma realidade. O tipo de compromisso que foi oferecido por Barack Obama é uma desilusão para ambos os grupos que se preocupam fervorosamente com a política fiscal: as empresas que têm de pagar, e a população que deseja que as empresas paguem mais.
Obama e outros Democratas já tinham proposto outras versões deste acordo, mas o interesse dos Republicanos revelou-se muito reduzido. Agora os conservadores controlam ambas as câmaras do Congresso, e naturalmente vão querer apresentar as suas próprias propostas de reforma fiscal.
Uma vez que o acordo sobre uma revisão profunda é tão improvável, um acordo pragmático poderia eventualmente ser forjado, se as corporações e os seus antagonistas decidirem que a redução dos impostos para fazer com que as empresas paguem mais é melhor a curto prazo do que esperar pelas eleições de 2016. Contudo, em Washington a inércia é muitas vezes uma aposta segura.