Apesar do falhanço retumbante em prever a crise financeira, as agências de notação financeira mantêm a sua influência. Como é possível que apesar de os governos tentarem mudar a indústria, a mesma mantêm-se dominante pelos mesmo 3 gigantes?
David Einhorn, um gestor de fundos de retorno, previu a chegada da crise financeira e fez uma fortuna com ela. Mas nem todas as suas previsões foram assim tão prescientes. Quando questionado em 2012 sobre agências de notação de crédito de risco, que, pelo contrário, falharam em detetar o desastre iminente, Einhorn respondeu “é uma questão de tempo até elas desaparecerem todas.”
Afinal, as três grandes agências de notação de risco, a Fitch, a Moody’s e a Standard and Poor’s (S&P), indicaram a Lehman Brothers como uma aposta segura até à manhã em que deixou de o ser; também atribuíram notações elevadas a valores mobiliários baseando-se em créditos hipotecários de alto risco que revelaram ser perigosos. “Profundamente desiludido”, foi assim que Ray McDaniel, o líder da Moody’s, descreveu o desempenho da sua instituição.
Como resposta, os políticos juraram fazer uma mudança radical à indústria. Entregaram o trabalho de a regular a novos corpos: a uma unidade especial da Securities and Exchange Commission (SEC – a autoridade de supervisão da Bolsa norte-americana) nos EUA e à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados na União Europeia. Uma provisão da lei relativa à reforma do regime financeiro de Dodd-Frank, decretada em 2010, estabelece que qualquer requisito de regulação de valores mobiliários a ser classificado deve ser expandido. Para um julgamento mais ponderado, o Departamento de Justiça norte-americano começou a investigar a S&P por motivos de fraude, declarando que a instituição distorceu deliberadamente as suas notações para conseguir mais negócios.
Resultado? As agências de notação estão prósperas. Segundo Bill Birdum corretor da FBR Capital Markets, a procura tem sido tanta que lhes permitiu aumentar os seus preços até 4% por ano desde 2010. Os lucros atingem níveis de record. As ações da Moody’s, a única agência autónoma, aumentaram mais de seis vezes desde 2009. Aparentemente, o seu conselho de administração não parecia assim tão desiludido com o seu fraco desempenho durante a crise: permitiu a McDaniel manter o seu posto de trabalho e pagou-lhe $14 milhões no último ano. A S&P resolveu todos os assuntos que tinha com o Departamento de Justiça em fevereiro, pagando $1,4 mil milhões mas sem admitir que tinha cometido infrações.
O principal estímulo para o negócio veio das taxas de juro extremamente baixas, que provocaram um aumento de emissões de obrigações. Vender uma obrigação sem uma notação continua a ser muito difícil, afirma Bird; a revenda de outra ainda o é mais. Isso porque os investidores não podem esperar avaliar a fiabilidade creditícia das centenas de milhares de obrigações que por aí circulam: no final de 2013 a S&P tinha notações de 1,1 mil emissões, a Moody’s de 900.000. Muitos dos grandes investidores, tal como a CalPERS, uma enorme empresa de fundos de pensões públicas, não permitem que os que gerem o seu dinheiro invistam em valores mobiliários que não estejam notados.
Ignorar mandatos legais para ter valores mobiliários notados também já deu provas de ser difícil. O SEC, por si só, ainda estipula o que as notações de ativos pertencentes aos fundos do mercado monetário deviam ter, apesar da injunção de Dodd-Frank para o contrário. Propôs alterar esta norma para tornar a utilização das notações voluntária, mas de uma forma que implique que os fundos que gere continuem a depender deles. Do mesmo modo, o Comité de Basileia, um clube internacional de reguladores que define as normas globais para os bancos, ainda utiliza as notações para avaliar a qualidade dos seus ativos.
As três grandes agências, mesmo com a sua performance dececionante durante a crise, mantiveram um mercado quase bloqueado (locked market) (consulte o gráfico). Poucas empresas mais pequenas impõem-lhes concorrência em certos nichos, tal como a A.M. Best que faz notações de empresas de seguros e a Kroll para títulos com garantia hipotecária sobre imóveis comerciais. No entanto, no que toca às obrigações de empresas, as três grandes têm uma quota de mercado de mais de 90%.
O controlo demasiado apertado das agências de notação é o que parece ser parte do problema. Longe de prejudicar as perspetivas dos incumbentes, as normas parecem protegê-los da concorrência. Para poder lançar novas notações, uma empresa terá de se qualificar a “organização de notação estatística nacionalmente reconhecida nacionalmente” (nationally recognized statistical rating organization - NRSRO) – um processo que várias potenciais novas rivais às três grandes têm vindo a enfrentar. Por exemplo, desde 2011 que a SEC tem vindo a rever a inscrição da R&R Consulting, uma empresa criada por dois antigos funcionários dessas grandes agências.
Em vez de tentar alterar as notações da forma menos frequente possível, que é a abordagem mais convencional, a R&R ajusta-as constantemente como resposta aos novos dados económicos, às alterações nas taxas de juro e no desempenho dos ativos subjacentes. Esta inovação tem ganho popularidade entre os clientes, e atraiu o interesse de mercados tão distantes como o chinês. No entanto, parece que isso atordoou a SEC, diz Ann Rutledge, uma sócia fundadora.
Um outro problema é o custo de se criar uma NRSRO, que envolve registar exaustivamente a metodologia por detrás de cada notação e garantir que os vendedores não influenciaram o trabalho dos analistas. A atividade de determinados funcionários tem de ser controlada mesmo depois de estes deixarem a empresa. Tais procedimentos morosos favorecem os incumbentes, que podem dividir os custos de conformidade entre um corpo mais alargado de clientes.
De acordo com James Gellert, o chefe da RapidRatings, outra nova agência com pouco mais de 50 funcionários, para se tornar numa NRSRO a empresa teria de duplicar os seus custos operacionais. Contudo, a RapidRatings tem conseguido ganhar negócio de outras empresas e firmas de investimentos com a exploração da solvência das suas homólogas graças às suas técnicas inovadoras. Processa 73 indicadores de todos os valores mobiliários que cobre, ajustando-se a 24 modelos de indústria para calcular a notação. As atualizações são feitas automaticamente assim que são reveladas novas informações financeiras.
Gellert refere que muitos dos clientes da RapidRatings a escolheram precisamente por não ser uma NRSRO, pois não está presa aos sistemas empedernidos que essa condição implica. Nem sequer se está a preocupar em conseguir o título, pois isso significa que as suas notações não podem ser utilizadas por fundos de mercado monetário ou por bancos e não tem de passar relatórios como a CalPERS. Este não pode ser o resultado que os responsáveis políticos esperavam quando visionaram a mudança radical à indústria.