O governo do país acaba de fazer uma série de reformas para reduzir obstruções ao investimento direto estrangeiro.
Este país, já há muito selado com fita vermelha e a lutar com o crescimento mais lento dos últimos seis anos, anunciou um relaxamento das regulações de comércio, com o objetivo de atrair o investimento estrangeiro e polir as credenciais reformistas do presidente Joko Widodo, que tomou posse há quase um ano.
Na quarta-feira, Widodo revelou que o governo simplificou ou removeu 89 regulações que estariam a complicar o processo de comércio e investimentos, incluindo o licenciamento de negócios. O presidente acrescentou que mais medidas neste sentido vão ser anunciadas durante este mês e em outubro.
O primeiro pacote de medidas "vai fortalecer a indústria nacional, ajudar a desenvolver os micro-negócios, facilitar o comércio entre as regiões na Indonésia e envigorar a indústria de turismo", considerou Widodo.
O governo afirmou que iria simplificar o processo de obtenção de licenças de negócio e de acesso ao terreno para ajudar a expeditar projetos de infraestruturas estratégicas. Iria impulsionar o investimento no setor imobiliário, diversificar as importações de carne e gado, e tornar mais fácil aos não-residentes abrirem contas bancárias e aos turistas obterem vistos.
Os analistas receberam estas medidas de braços abertos, mas afirmam que mais poderá ser feito para assegurar o investimento estrangeiro, que é frequentemente afastado pela ausência de certezas legais e coordenação política desta nação com 250 milhões de pessoas.
Um trabalhador indonésio a lavrar arroz no campo em Deli Serdang, Sumatra do norte
Algumas das regulações que os investidores esperavam que fossem alteradas - tal como as rígidas restrições de trabalho, as tarifas de importação e a proibição na exportação de algumas matérias-primas, como a bauxite e o níquel - não foram incluídas no anúncio de quarta-feira. Esta decisão surge numa altura em que o presidente Widodo enfrenta uma economia em baixo, uma moeda em queda e um sentimento entre os investidores estrangeiros de que esta reforma, que o ajudou a ser eleito para o cargo no ano passado, está a entrar em ação muito mais lentamente do que eles esperariam.
O crescimento neste país cheio de recursos caiu para 4,7% no segundo trimestre, atingido por um declínio nos preços do carvão, óleo de palmeira e outras matérias-primas que compõem a maior parte das exportações, e pela quebra da procura na China, o maior comprador das matérias-primas indonésias. A rupia caiu para o seu nível mais baixo contra o dólar desde a crise financeira asiática de 1997-98.
O Banco da Indonésia estima que uma quebra de 1% no crescimento da China irá cortar cerca de 0,6% da expansão da Indonésia.
O governo está focado em impulsionar o setor industrial e a produção para se esquivar da dependência da exportação de matérias-primas. Mas as empresas queixam-se de serem paralisadas pelos obstáculos regulatórios, especialmente quando têm de lidar com os governos regionais.
"Esperamos que as políticas, tal como [obter licenças apenas por uma instituição] sejam implementadas. Se estas forem bem implementadas, acredito que irão ajudar a impulsionar o investimento", afirma Budi Setiadi, porta-voz da PetroChina International na Indonésia.
A Indonésia afirma que irá precisar de cerca de 400 mil milhões de dólares durante os próximos cinco anos para construir as estradas, portos e centrais de energia que são uma parte fulcral do plano de Joko Widodo para reanimar a economia. E ele espera que grande parte dessa soma provenha de investidores estrangeiros.
O presidente Widodo tem vindo a aumentar a pressão no sentido de arrancar com vários projetos e atrair mais investimento necessário para o desenvolvimento de infraestruturas. O mês passado ele compareceu à inauguração de uma central energética em Batang, em Java, afirmando que iria utilizar a nova lei de aquisição de terrenos para iniciar este projeto. Ainda assim, 10% dos terrenos permanece ainda por ser adquirido.
Alguns analistas afirmam que a desregulação é atrativa porque é mais fácil acabar com regras do que implementá-las. "Assim, em teoria, deveria ser possível alcançar tudo isto com alguns riscos a caneta", considera Kevin O'Rourke, analista político e autor da publicação Reformasi.
O que é necessário, afirma o especialista, é um controlo mais efetivo do presidente. Se isso acontecer e se o governo puder começar a livrar-se de algumas das barreiras ao crescimento "vai, pelo menos, enviar um sinal", considera.
O presidente Widodo reformulou o seu gabinete em agosto, trazendo a bordo Darmin Nasution, um antigo governador do banco central, para liderar a sua equipa de economia. Mas as forças protecionistas continuam muito fortes em alguma da administração central, afirmam os analistas, o que poderá desincentivar o investimento estrangeiro.
Destry Damayanti, principal economista do PT Bank Mandiri, afirma que a intenção e a direção da desregulação são positivas porque têm como objetivo resolver problemas cruciais.