De onde é que vem o dinheiro para os refugiados?

Saiba como funcionam os esquemas de financiamento para o apoio aos refugiados.

George Osborne anunciou recentemente que o compromisso do governo do Reino Unido em aceitar 20.000 refugiados sírios nos próximos cinco anos será parcialmente financiado através do orçamento de ajuda estrangeira do Reino Unido. À primeira vista a decisão do chanceler é muito estranha: como é que dinheiro gasto no Reino Unido pode ser contado como contribuição do país para o desenvolvimento humanitário?

Contudo custos para apoiar os refugiados em países financiadores têm sido um componente internacionalmente reconhecido nos orçamentos de ajuda desde que as novas diretivas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) foram emitidas em 1988, e contabilizar deste modo é agora bem difundido entre os doadores de ajuda. Também está a crescer, tanto em termos absolutos como uma proporção do total conforme referido pela Assistência ao Desenvolvimento ao Estrangeiro (ADE).

Mas isto é mau para a ajuda e também é mau para as políticas sociais do Reino Unido. Num contexto de alargados cortes em serviços essenciais, como apoios à habitação, cria uma categoria especial de pessoas que continuarão a receber ajuda sob diferentes regras. Isto deverá incendiar o ressentimento contra um grupo que já é bastante ressentido.

Apesar destas óbvias desvantagens, pode ser bom para as soluções globais direcionadas à existente crise de refugiados – se as regras que governam estes cálculos da ajuda poderem ser revistas e harmonizadas.

Durante a maior parte do período depois de 1988, sucessivos governos do Reino Unido têm sido firmes contra a ideia de incluir a ajuda aos refugiados na ADE. No entanto, na última década, a posição do Reino Unido na inclusão da ajuda aos refugiados no orçamento de ajuda tem gradualmente mudado. Em 2009, alguns custos para ajudar pessoas que procuravam asilo entrou nas contas de ajuda do Reino Unido pela primeira vez, contabilizando 0,1% do total da ADE, e em 2013 isto tinha aumentado para 0.8%, de acordo com a OCDE. Isto ainda é bem abaixo da média de financiadores de 4,3% e muito atrás de outros países, particularmente dos nórdicos, como mostra o gráfico abaixo. A declaração de Osborne dá sinais um aumento substancial para o Reino Unido.

A ADE é definida pela OCDE como “ajuda governamental destinada a promover o desenvolvimento económico e social dos países em desenvolvimento”. As regras que governam que despesas podem ser contabilizadas como ADE são estabelecidas pelo Comité de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE.

Discussões à volta da inclusão de custos contraídos ao ajudar refugiados que chegaram a um país doador, começaram no início dos anos 80 e tornaram-se numa acordada linha orçamental. Desde então têm havido diversas tentativas de harmonizar como a ajuda dentro do país a refugiados é contabilizada, mas ainda há um desacordo significativo e uma variação tremendamente alargada entre os membros da CAD.

Entre 2007 e 2013 (o último ano do qual se tem informação disponível) o número total de ajuda no próprio país a refugiados relatada como a ADE dos membros do CAD mais que duplicou, de apenas $2 mil milhões de dólares para $5 mil milhões de dólares. Como uma proporção do total da ADE gasta por financiadores, isto marca uma mudança de 1,9% em 2007 para 4,3% em 2013.

A mais recente discussão dentro do CAD sobre abolir a linha orçamental de ajuda no próprio país a refugiados foi em 2001. Relatou que:

"O secretariado retém o seu ponto de vista de já algum tempo, que os gasto dos financiadores em refugiados que chegam aos seus países – enquanto louvável de um ponto de vista humanitário – não fazem uma contribuição direta suficiente para o desenvolvimento económico e social dos países em desenvolvimento para qualificar-se como uma oficial assistência ao desenvolvimento. Incluir tais dados enfraquece a credibilidade do conceito da ADE."

Naquela altura, em conjunto com o Reino Unido, a proposta para remover tal ajuda dos números oficiais da ADE foi apoiada pela Bélgica, Finlândia, Suíça e Estados Unidos da América, mas rejeitada pela Austrália, Áustria, Canadá, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Japão, Países Baixos, Noruega e Suécia. A OCDE não fez por isso nenhuma alteração aos mecanismos de relatório.

Tentativas subsequentes de clarificar o modo como os dados são registados não tiveram muito mais sucesso. Há um acordo geral que só pode ser contabilizado para a ADE a ajuda providenciada durante os primeiros 12 meses de quando um refugiado chega a um país e que isso deve incluir custos como habitação e apoios ao rendimento, mas não medidas de integração como aulas de línguas.

Não há nenhum acordo sobre quando o período de 12 meses começa (por exemplo, quando um pede asilo ou quando é reconhecido como refugiado) ou como os custos per capita devem ser calculados, Dados de 2009 mostram que os custos registados por refugiado variam de $1.803 em Portugal para $32.596 na Bélgica, com o Reino Unido perto do fim com $3.261.

Não há razão para a visão do secretariado do CAD de 2001 ter mudado: incluir os custos dos refugiados, em conjunto com um número de outros custos dentro do país, ainda enfraquece a credibilidade da ADE, apesar de ser óbvio que se tornou bastante mais importante desde então.

Apesar disso há uma razão para apoiar a reforma substancial desta linha orçamental, invés da sua eliminação, que ainda parece politicamente impossível. Um retorno aos esforços de harmonizar os métodos de recolha de dados de ajuda aos refugiados permitiria uma avaliação clara e comparável dos esforços que cada país está a fazer. Esta informação deveria ser claramente separada da ADE. Deveria incluir medidas positivas de apoio aos refugiados, incluindo prestação de aulas de línguas e deveria estender-se para lá dos primeiros 12 meses de forma a reconhecer o apoio que vai para além disso.

Se uma abordagem mais organizada for levada em consideração, a pressão pode ser posta nos países que não estavam a contribuir e esforços coletivos para ajudar mais refugiados, como através da União Europeia (UE), poderiam ser geridos mais eficientemente. Tentativas de responder à crise de refugiados na UE demonstra que a falta de vontade política é uma das maiores barreiras para uma resposta substancial. Encontrar um claro caminho de avaliação e valorizar a contribuição de cada país ao apoio aos refugiados, para lá do simples número de chegadas, pode superar isso.