Governo deverá aprovar hoje em Conselho de Ministros o prolongamento dos cortes dos funcionários públicos e outras medidas “temporárias”.
Espera-se que nesta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprove as iniciativas legislativas do prolongamento para mais um anos das medidas antigamente consideradas como temporárias, tais como os cortes salariais dos funcionários públicos, a sobretaxa do IRS e o congelamento das pensões. O objetivo principal é manter as contas públicas sob controlo, bem como mitigar as consequências do atraso da entrega do Orçamento do Estado para 2016.
O anúncio foi feito pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, durante a reunião de líderes parlamentares. O governo pretende discutir “propostas de lei na área financeira” e votá-las na Assembleia da República no dia 20 de novembro, afirmaram deputados do PS e PCP.
Tais assuntos como o Tratado Orçamental, NATO, aborto, adoção por casais homossexuais e feriados que deveriam ser debatidos nos dias 18 e 19 podem acabar por serem adiados, caso um novo governo entre em funções, para que possa ser debatido o novo programa do mesmo.
Por sua vez, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou que se na próxima terça-feira o programa do governo de Pedro Passos Coelho for alvo de moção de rejeição, "o Governo fica demissionário, mas fica naturalmente em funções de gestão até que outro seja empossado e o possa substituir".
Quanto à área das finanças, o governo está a tentar impedir que as medidas orçamentais expirem no final do ano corrente e assegurando assim que as medidas do orçamento de Estado de 2015 se mantenham em regime de duodécimos.
A coligação governamental, que defendia no seu programa uma reposição das remunerações dos trabalhadores públicos e uma eliminação da sobretaxa de forma progressiva, defende agora que os cortes salarias se mantenham com uma penalização mais baixa do que em 2015 e que a sobretaxa continue em vigor. Quanto ao PS, o programa do partido parte do princípio que o ano de 2016 deva começar com as medidas temporárias em vigor, mas com um valor correspondente a metade do deste ano. O acordo que está a ser negociado entre o PS e outros partidos de esquerda contém a mesma ideia, favorecendo-se não uma reposição total e imediata dos salários mas antes uma repoisção progressiva ao longo de quatro trimestres.
Não é certa, contudo, a forma como o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda irão encarar esta matéria. É provável que no dia 20 o atual governo já tenha sofrido um chumbo do seu programa, podendo estar iminente a decisão do Presidente da República sobre a nomeação de um novo governo. A questão é se os partidos de esquerda terão a preocupação de se precaver contra perdas orçamentais logo no início do ano e se estarão dispostos a apresentar as suas próprias medidas de austeridade, ainda que mais moderadas.