A simulação apresentada esta manhã na página da Administração Tributária revela que se a execução orçamental se mantiver nos níveis de Outubro a sobretaxa mantém-se em 3,5%.
A previsão de não devolução da sobretaxa de IRS leva hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ao Parlamento, a pedido do PS.
De acordo com a simulação presente na página da Administração Tributária, entre Janeiro e Outubro, o conjunto de receitas de IRS e IVA cresceu 3,5%, abaixo dos 3,7% previstos no Orçamento do Estado deste ano.
Assim, se a execução orçamental destes dois impostos se mantiver a este ritmo até ao final do ano, não haverá lugar a devolução da sobretaxa de IRS no próximo ano. Ou seja, o crédito fiscal é nulo. Assim sendo a sobretaxa de IRS mantém-se em 3,5%, não sofrendo nenhuma redução.
Esta informação foi também prestada através da página individual de cada contribuinte.
A perspectiva de devolução nula de sobretaxa de IRS foi avançada na semana passada pelo Jornal de Negócios. Na sexta-feira, em entrevista à RTP, o primeiro-ministro recusou que houvesse "manipulação" de dados antes das eleições, quando a previsão de devolução chegou a apontar para 35%.
Mas Passos Coelho admitiu que a receita fiscal ficasse abaixo da expectativa que revelou durante a campanha eleitoral, que apontava para uma devolução entre 20% e 25%. No entanto, defendeu que esse facto prova que foi "prudente" não avançar no Orçamento de 2015 com uma redução garantida da sobretaxa de IRS e optar antes pelo crédito fiscal.