O governo reafirmou o seu compromisso para com a redução do défice orçamental
Portugal planeia manter 346 milhões de euros de gastos congelados para assegurar que cumpre as metas orçamentais deste ano – procurando evitar sanções da União Europeia pela violação das regras do défice.
O orçamento do governo já inclui um “buffer adicional” de cortes na despesa que representa 0,2 pontos percentuais do produto interno bruto – de acordo com carta de Mário Centeno, ministro das Finanças, enviada à Comissão Europeia e publicada no site do governo.
É possível ler na carta:
“Nesta fase estamos rigorosamente comprometidos a não descongelar essas dotações suplementares, como já destacado no programa de estabilidade, enquanto forem necessárias para atingir as metas.”
A carta faz parte de um pedido avançado à Comissão para o possível cancelamento de multa relacionada com os défices orçamentais de Portugal no período 2013-2015. O governo declara estar “totalmente comprometido” com a saída do procedimento de défice excessivo da UE em 2016.
Os ministros das Finanças da UE decidiram, a 12 de julho, que Portugal e Espanha violaram os limites da despesa delimitados pela UE, desencadeando um período de 10 dias durante os quais Lisboa e Madrid poderão tentar apresentar uma justificação junto da Comissão. Se forem bem sucedidas, a Comissão poderá reduzir as penas ou até mesmo anulá-las.
Portugal e Espanha arriscam-se a surgir como os primeiros países da União Europeia a serem sancionados pelo défice excessivo – mas não são os únicos a terem violado as regras do bloco. De acordo com uma pesquisa do Ifo Institute, tendo por base dados do Eurostat, os países da União Europeia violaram metas de redução do défice 165 vezes desde 1999. A Grécia surge como o caso mais notório – mas França, Itália e Alemanha também ficaram repetidamente aquém das suas metas fiscais.
Portugal está pronto a adotar medidas fiscais para corrigir quaisquer possíveis desvios este ano e o orçamento de 2016 inclui reservas no valor de 196,6 milhões de euros – de acordo com o avançado na carta de Centeno. O governo pretende reduzir o seu défice orçamental para 2,2% do PIB em 2016, abaixo do limite de 3% da UE. A Comissão previu em maio que o défice orçamental de Portugal será de 2,7% em 2016.
De acordo com o avançado por Mário Centeno:
“Sancionar o passado não faz sentido político ou económico no caso de países que já estão a tomar medidas eficazes, como é o caso de Portugal. (...) O povo português não irá perceber as sanções.”