Saiba por que razão algumas «start-ups» divulgam os seus «tokens» como «security tokens»
São muitas as criptomoedas que esperam repetir o êxito da Bitcoin (Bitcoin) através de Ofertas Iniciais de Moeda (ICO) — destacando-se que se reuniram quase 6 mil milhões de dólares no ano passado através deste mecanismo de angariação de fundos.
Na maioria dos casos o emissor não tinha qualquer produto associado — apenas um Livro Branco repleto de ideias de negócios —, avançando que as suas criptomoedas (ou tokens) não eram valores mobiliários. Porém, os reguladores não caíram nessa ideia.
Desse modo, algumas start-ups de criptomoedas estão agora a divulgar as suas moedas digitais de forma diferente, considerando-as security tokens — para que possam tirar proveito de isenções aplicáveis a valores mobiliários.
1. O que é um «security token»?
Um security token é uma unidade virtual de uma moeda, como a Bitcoin e suas concorrentes. Porém, enquanto o valor muitas vezes volátil da Bitcoin está inteiramente dependente do que os seus adeptos dizem, os security tokens são promovidos como estando vinculados a ativos reais, como as ações de uma empresa, bens imóveis ou dívida. Tal significa, fundamentalmente, que os emissores de security tokens reconhecem que estão sujeitos às leis dos valores mobiliários — e que desenham as suas ofertas de forma a adequarem-se a isenções estabelecidas sob o Securities Act de 1933 (Estados Unidos).
2. Por que razão opta uma «start-up» por seguir esse caminho?
Este percurso é visto como uma forma de evitar os dispendiosos requisitos de registo aplicáveis à Oferta Pública Inicial de uma empresa — mas, talvez, também para fugir ao escrutínio regulatório e à incerteza legal que envolve atualmente as ICO. Destaca-se que a US Securities and Exchange Commission (SEC) deu início, recentemente, a uma ampla investigação em torno das ICO, preocupada com a possibilidade de algumas procurarem financiamento para projetos falsos. Como resultado, algumas das empresas que reuniram fundos via ICO poderão ver-se obrigadas a reembolsar os investidores, a pagar multas ou ambos — situação que os vendedores de security tokens esperam ter evitado ou evitar.
3. Como é que funciona?
Consideremos o Spice VC, fundo de capital de risco que planeava reunir 100 milhões de dólares, tendo afirmado que assegurava 40 milhões de dólares em uma pré-venda de tokens. Atuou de acordo com (leis aplicáveis nos Estados Unidos):
- As disposições da Regulação 506c da Regulamentação D da SEC — que explicita as condições sob as quais as ofertas de valores mobiliários estão isentas de regras normais de registo;
- As disposições da Secção 3 (c)(1) da Lei das Sociedades de Investimento de 1940 — que permite que fundos privados evitem as regras da SEC.
No caso do Spice VC a oferta foi oferecida até um máximo de 99 potenciais investidores — que tiveram de se registar no seu sítio oficial, dando conta de que eram credenciados (leia-se: abastados), fornecendo provas de identificação e respeitando períodos de proibição de venda dos seus tokens.
Mais: os emissores que recorrem a isenções são obrigados a verificar se os respetivos compradores não estão a branquear fundos e a divulgar informação operacional ao público, regularmente, após a venda.
4. Por que é que nem todas as «start-ups» de criptomoedas seguem este caminho?
Algumas start-ups não seguem esse caminho uma vez que já foram reunidos bastantes fundos, e podem vir a ser reunidos no futuro, através de ICO abertas a qualquer pessoa com uma ligação à Internet — sem ser necessária credenciação. Veem nessa possibilidade a hipótese de ganharem muitos mais fundos.
5. Onde é que os investidores podem consultar essas ofertas — e adquirir os «tokens»?
Preocupadas com escrutínio regulatório a maioria das plataformas de câmbio de criptomoedas ainda não oferece security tokens. Tal deu origem a uma nova onda de empresas, com nomes como Templum, Polymath e tZero, que emitem tokens na esperança de se tornarem plataformas de tokens.
Algumas já foram lançadas e outras estão em processo de lançamento. O próprio Spice VC tem uma plataforma chamada Securitize, que «permite a tokenização de ativos para tornar os tokens comerciáveis e aumentar a sua liquidez.»
E outro exemplo: a Circle Internet Finance Ltd, start-up que permite transferências de fundos instantâneas, comprou recentemente a plataforma de câmbio de tokens digitais Poloniex como parte do seu objetivo de entrar na negociação de ativos digitais.