O Supremo Tribunal decidiu que qualquer pessoa condenada por um crime numa instância inferior deverá seguir diretamente para a prisão.
Há dois anos - com os brasileiros a presenciar o crescente escândalo de corrupção que abala a economia do país e descredibiliza muitos nomes brasileiros da política e negócios - tive uma conversa informal com o descontente dono do minimercado do bairro.
"Acha realmente que irão deter Lula?" - Brincou Avelino, no seu pequeno mercado no Rio de Janeiro, referindo-se ao antigo ultra popular presidente Luíz Inácio Lula da Silva, a quem culpa pelo afundamento da fortuna do país. “Ah, esse será o dia.”
Não vejo a hora de ouvir Avelino agora. Na manhã da passada sexta-feira a polícia lançou a fase 24 da Operação Lava Jato, uma enorme investigação que acusa a Petrobras, petrolífera estatal, de subornos. Em plena madrugada, a polícia dirigiu-se a 33 endereços em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia com mandatos de busca. Foram levadas 11 pessoas para a interrogação, incluindo Lula, a sua mulher e três filhos.
Não foram apresentadas acusações - e Lula não foi detido ou algemado. No entanto, foi difícil ignorar o simbolismo de ver o líder - uma vez amado e reverenciado por tirar milhões de pessoas da pobreza - a entrar num carro da polícia e a ser levado para interrogação.
Sim, a polícia e procuradores conseguiram expor a Petrobras ao perseguir magnatas influentes, grupos de pressão e antigos líderes políticos suspeitos de subornar ou vender favores. No entanto, à medida que a investigação Lava Jato tem vindo a aumentar, críticos como o meu amigo Avelino querem saber o quão alto a lei irá atingir - e quem, entre as autoridades do país, será poupado.
É verdade que a sucessora de Lula, a presidente Dilma Rousseff, está a enfrentar uma medida de impeachment - mas por alegados crimes fiscais e não por corrupção. Além disso, existem ainda as três dezenas de legisladores que o procurador-geral Rodrigo Janot chamou há quase um ano como suspeitos no caso da Petrobras. Janot não poderá levá-los a tribunal sem a permissão do Supremo Tribunal.
Será agora que a bolha da invencibilidade poderá começar a estourar. Lula está sob investigação por uma lista de alegados crimes - incluindo por deixar fornecedores do governo pagar por melhorias em habitações e por aceitar doações de representantes de empresas acusadas de subornar autoridades por contratos na Petrobras. Trata-se ainda de uma longa distância do lugar do réu, sem falar de prisão, mas o facto de Lula ser alvo desta investigação sugere que mesmo as lendas devem responder diante da lei.
Lula não é o único político aparentemente intocável que tropeçou. A detenção do gestor de campanha de Rousseff, João Santana, levantou questões sobre se a presidente terá financiado a sua reeleição de 2014 com subornos da Petrobras. E na quinta-feira, o Supremo Tribunal votou para levar o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a tribunal por receber alegados subornos de um fornecedor da Petrobras. Tal torna Cunha o primeiro Presidente de Câmara a ser julgado no Supremo Tribunal do Brasil.
E graças a uma pequena revolução no sistema jurídico do Brasil, o arrastão pode divulgar-se ainda mais. Até há pouco tempo ninguém poderia ser colocado na prisão no Brasil até que todos os recursos possíveis fossem esgotados - uma indulgência nascida do louvável princípio de que o inocente deve receber proteção completa.
Na realidade, a regra garantia a impunidade - permitindo que acusados influentes, com advogados inteligentes, enchessem os tribunais com decretos e recursos infinitos. No mês passado, o Supremo Tribunal acabou com essa possibilidade de escape, decidindo que qualquer pessoa condenada por um crime numa instância inferior, com condenação confirmada, deverá seguir diretamente para a prisão.
O que ajudou a fechar o caso contra Cunha e a colocar Lula sob o radar dos investigadores foi o depoimento de suspeitos - que concordaram em listar nomes em troca de condenações mais brandas.
O Brasil está melhor nesta situação, mas é difícil afirmá-lo pela disposição nas ruas, onde a opinião pública já está severamente polarizada e os manifestantes anti-governo estão a planear pressionar o impeachment no dia 13 de março.
É pouco provável que isto possa dissuadir a investigação Lava Jato. A polícia federal, que gosta muito de clássicos, denominou a última operação como "Aletheia" ou "A procura da verdade" em grego. Acho que Avelino iria aprovar.