Os drones são utilizados na luta contra o terrorismo, na prevenção de incêndios e no combate ao crime. Mas podem ser também utilizados para fins ilícitos. Devem os drones ser permitidos ou banidos? Que regulamentação aplicar?
Os robots voadores conhecidos como drones patrulham os céus do Paquistão, Afeganistão e Iémen disparando mísseis sobre terroristas, tais como o líder talibã Hakimullah Mehsud. Também matam civis – não é claro quantos – provocando um debate internacional ao redor do seu sucesso na caça aos inimigos dos E.U.A. ou da fúria popular e diplomática que incitam.
Existem planos para deixar que aeronaves não tripuladas possam voar para fins comerciais domésticos, localizando fogos florestais, monitorizando atividade criminal, protegendo os E.U.A. de mísseis, inspecionando oleodutos remotos e talvez, um dia, substituindo o dirigível da Goodyear em eventos desportivos.
No entanto, essas utilizações estão ainda distantes na medida em que reguladores ainda trabalham em regras que permitam a entrada segura de drones em vias aéreas que acomodam 70.000 voos de aeronaves tripuladas por dia.
Entretanto, a utilização de pequenos drones difundiu-se largamente, criando perigo para pilotos, para a privacidade e a segurança. Se o drone que transportava metanfetaminas e se despenhou em Tijuana não deixou isso claro – o drone descoberto no relvado da Casa Branca, cerca de uma semana depois, de certeza que deixou.
A Situação
O drone da Casa Branca surgiu depois de uma série de voos de pequenos drones perto de centrais nucleares em França e no seguimento de um relatório relativo a um drone que quase colidiu com um jato de passageiros no aeroporto de Heathrow em julho.
A Administração da Aviação Federal dos E.U.A. (FAA no acrónimo Inglês) divulgou números que mostram que as situações de perigo em que drones voavam perto de aviões ou multidões aumentou para mais de 40 por mês.
Em 2012 o Congresso atribuiu à FAA a tarefa de integrar os voos de drones comerciais nos céus nacionais em 2015 – e a agência diz que irá começar a introduzir, faseadamente, regras nesse sentido.
Enquanto as empresas se encontram frustradas com esse ritmo lento, a capacidade da agência para policiar os céus está a ser cada vez mais testada por pequenos helicópteros não tripulados e aviões de asa fixa, que podem ser comprados em lojas de entretenimento ou online por menos de 1.000 dólares e requerem pouco treino para serem pilotados.
O primeiro esboço de planos para drones da FAA avança que se espera exigir que pequenos drones se mantenham dentro do campo de visão de um operador humano e que apenas voem em áreas despovoadas. Tal poderia proibir as operações robóticas de drones distribuidores de encomendas, a serem desenvolvidas pela Amazon e Google. Tanto a Google como o Facebook comparam empresas de drones na esperança de vir a utilizar veículos não tripulados para fornecer internet em áreas remotas.
O Contexto
Os drones domésticos podem ser rastreados até ao torpedo aéreo de Kettering, em 1917, conhecido como o “Inseto”, desenhado para voar em linha reta até um temporizador desligar o motor, deixando cair o avião e respetiva bomba onde este se encontrasse. O foguete V-1 da Alemanha funcionava da mesma forma, com melhor navegação.
Recentes avanços na tecnologia, comunicações e posicionamento global ofereceram capacidades muito superiores. Os drones militares podem demorar-se durante horas sobre refúgios de terroristas no Afeganistão e lançar mísseis – tudo sob o comando de um “piloto” do outro lado do mundo.
É uma coisa pilotar um drone nos céus vazios de uma zona de guerra remota e outra bem diferente nas rotas áreas dos E.U.A. com a sua densa diversidade de aviões particulares, helicópteros e aviões de passageiros.
Embora os E.U.A. tenham a maior produção de drones, outros países avançaram mais depressa para a utilização dos mesmos para fins comerciais. De acordo com a Associação Internacional de Veículos Não Tripulados (AUVSI no acrónimo em Inglês) a Austrália, França, Suécia e Japão têm permitido o aluguer de alguns voos de drones. Na maioria dos locais espera-se que os pilotos amadores de pequenos drones observem regras de segurança que incluem manter-se abaixo de uma altura máxima (90 metros no Canadá) e manter-se longe de aeroportos. A FAA permite que pilotos amadores, que pilotam drones exclusivamente como forma de recreação, utilizem aviões não tripulados desde que sigam os limites recomendados por grupos como a Academy of Model Aeronautics – que afirma que os mesmos devem ser pilotados somente em áreas designadas e abaixo dos 400 pés.
O Argumento
Os defensores avançam que os benefícios da utilização de drones civis irão assegurar a sua adoção. No entanto, a utilização de drones para alvejar terroristas e monitorizar o tráfico na fronteira entre os E.U.A. e o México estimulou uma certa apreensão relativamente à possibilidade de virem a ser utilizados para espiar os cidadãos americanos.
A American Civil Liberties Union e a Electronic Frontier Foundation (EFF no acrónimo em Inglês) afirmam que a crescente utilização de tecnologia tem o potencial de violar direitos privados. Uma ação judicial da EFF revelou que a Alfandega e Proteção de Fronteiras dos E.U.A. emprestou drones Predator a outros departamentos federais para mais de 500 voos em solo nacional num período de três anos. Oito Estados promulgaram leis que regulam a utilização de drones dentro das suas fronteiras.
Ainda por resolver encontram-se questões altamente técnicas relacionadas com a fiabilidade de dispositivos robóticos e daqueles que os controlam – e sobre como evitar colisões no ar. A Universidade de Dakota do Norte, a NASA e a Mitre Corp (um grupo de investigação sem fins lucrativos) estão a testar sistemas computorizados de drones que detetam e evitam outras aeronaves. Um grande problema: milhares de pequenos aviões não carregam os recetores-transmissores de rádio que os tornam “visíveis” para drones mais inteligentes.