As maiores empresas de tecnologia do mundo chumbam no teste dos direitos de privacidade de dados.
De acordo com a avaliação mais exaustiva até agora realizada às políticas de contrato de utilizador, as melhores empresas de tecnologia do mundo estão a falhar em questões relacionadas com a privacidade e a liberdade de expressão.
“Se isto fosse um teste, quase todas chumbavam.”
Várias empresas de tecnologia, incluindo os gigantes norte-americanos Facebook, Google e Microsoft, as maiores empresas europeias de comunicações móveis como a Vodafone e a Orange, a Tecent chinesa e a sul-coreana Daum Kakao (que faz o robusto número de 140 milhões de utilizadores do KakaoTalk) estavam incluídas entre as empresas públicas inquiridas num projeto em curso denominado Ranking Digital Rights ou Ranking dos Direitos Digitais.
De acordo com o estudo realizado pelo grupo de reflexão New America Foundation, as empresas avaliadas falharam na disponibilização de contratos básicos de privacidade e censura aos seus utilizadores. Um deles nem sequer disponibilizava contratos de utilizador na respetiva língua.
“Não há “vencedores””, disse o grupo no resumo da avaliação. “Até as empresas que se encontram na liderança ficaram aquém.”
Tendo em conta um valor percentual para a privacidade, a liberdade de expressão e o seu compromisso para com esses valores numa análise exaustiva dos seus contratos de utilizador, nenhuma empresa obteve uma nota conjunta acima dos 65%.
“Por um lado, não é como se nenhuma se estivesse a esforçar de todo, no entanto, a empresa com a melhor classificação teve um D”, disse Rebecca MacKinnon, a gestora do projeto de ranking.
As baixas classificações de um máximo de 100% salientam os problemas graves numa altura em que as violações de dados que são frequentemente atribuídas a descuidos por parte dos utilizadores, afetam entidades como o site de encontros Ashley Madison e o diretor da CIA John Brennan. Também ilustram o pouco controlo que os utilizadores têm sobre as publicações e os vídeos que colocam nas plataformas dessas empresas de tecnologia.
A Google foi quem obteve a melhor classificação no índice de 16 empresas cotadas na bolsa – oito empresas baseadas na Web e oito empresas de telecomunicações – com 65%. A empresa com a classificação mais baixa foi a Mail.ru, o serviço de emails russo muitas vezes utilizada para criar contas para spam, com 13%.
Tal como os utilizadores precisam das empresas de tecnologia, disse MacKinnon, as empresas de tecnologia também precisam dos seus utilizadores. Ela espera que a base de dados forneça às pessoas de todas as partes do mundo uma nova habilidade para fazer escolhas acertadas sobre a forma exata como os seus dados estão a ser utilizados. E dessa forma, as empresas vão ser pressionadas a fazer mais, se é que os resultados não são por si já um sinal disso:
- Apenas seis das 16 empresas estudas tiveram uma classificação de pelo menos 50% nos inquéritos.
- Sete empresas – quase metade das que foram estudadas – obtiveram menos de 22%, o que demonstra “um défice grave no respeito pela liberdade de expressão e privacidade dos utilizadores”, revelou o relatório.
- As empresas de tecnologia falharam de uma forma geral na divulgação da censura interna. O relatório descobriu que se a Google decidir editar ou remover o conteúdo de alguém, não se sente na necessidade de divulgar publicamente que o fez ou o porquê de o ter feito.
- Quando foram questionadas sobre se permitiam a encriptação de conteúdos privados e o controlo de acesso, a classificação média das oito empresas baseadas na Web foi de 6%.
- A transparência varia imenso dentro de uma única empresa: o Facebook possui a WhatsApp e o Instagram, no entanto, os contratos no seu produto principal e no Instagram foram muito melhores do que os da WhatsApp, em que por vezes nem sequer publicam acordos de privacidade na respetiva língua.
- Apesar de alguns países terem leis locais que impedem as empresas de divulgar pedidos do governo relacionados com a segurança nacional, o estudo identificou para todos os casos várias formas com as quais as empresas podem melhorar a sua posição, sem sequer terem de infringir as leis vigentes.
- Apesar das revelações sobre a sua cooperação com a Agência de Segurança Nacional (NSA), as empresas norte-americanas não foram as piores infratoras. Várias empresas europeias, notavelmente a Orange, tiveram igualmente problemas de cooperação graves.
“O panorama é um pouco terapêutico”, disse MacKinnon. “Uma parte do problema é que tudo isto é um mundo totalmente novo com a Internet, e estamos tão dependentes destas empresas que precisamos que elas entendam bem isto. E elas têm muita coisa a fazer.”
MacKinnon disse que a clareza para com os utilizadores era fundamental e que a falta dela podia ter consequências graves.“Há cerca de um ano e meio, começaram a ser bloqueados no Facebook grupos de oposição aos sírios e fotos a serem retiradas porque iam “contra os termos do serviço”, disse ela. “Não houve qualquer clareza sobre o porquê ou como esses termos do serviço estavam a ser aplicados. E muitos dos ativistas que dependem do Facebook sentiram que a opacidade, tendo em conta a forma como as pessoas são dependentes da plataforma, não é socialmente responsável.”
“Os utilizadores são deixados na ignorância sobre muitas das práticas da empresa relacionadas com a liberdade de expressão e a privacidade”, escreveram os investigadores.” Os contratos sobre a recolha, utilização, partilha e retenção de informações do utilizador são muito pobres.
O advogado da empresa Electronic Frontier Foundation Nate Cardozo disse que apesar da tendência para a melhoria dos seus padrões de privacidade na sequência das revelações sobre espionagem interna, as empresas de tecnologia preferiam manter as coisas incertas, mesmo as que se gabavam de respeitarem a liberdade de expressão e a privacidade.
“Seria muito difícil para as pessoas ligadas à política e para os advogados do Twitter criarem um plano de negócios que depois prejudicava a própria empresa nos termos do serviço”, disse Cardozo. “Os empresários dizem “Ei, isto é ótimo, podemos fazer a escolha numa base de caso a caso”.
No geral, o grupo determinou que embora os contratos e divulgações se estivessem a tornar cada vez mais comuns – incluindo relatórios extensivos sobre pedidos de dados por parte do governo – eram na maioria das vezes expressos em termos que apenas os reguladores conseguiam compreender. O grupo referiu que raramente os utilizadores tinham direito a um recurso quando os seus dados eram censurados ou divulgados sem o seu consentimento.
MacKinnon afirmou que os indicadores precisariam de melhorar bastante se as empresas quisessem ser bem-sucedidas em várias regiões.
“Se as empresas não conseguirem ganhar a confiança dos seus utilizadores, vai ser muito mais difícil para elas terem êxito como uma empresa multinacional e ganhar a confiança dos utilizadores de todas as partes do mundo”, disse ela. “Um utilizador francês pode ter confiança no governo francês, no entanto, o mesmo pode não acontecer com a NSA. Estas empresas têm de provar que estão a fazer o melhor que conseguem neste mundo imperfeito em que há governos por toda a parte e que existe pelo menos uma pessoa que pensa que eles estão a infringir os seus direitos.”
O índice, criado em colaboração com a empresa de análise de dados Sustainalytics, demorou mais de dois anos a compilar e analisou contratos de utilizador, políticas de privacidade, termos do serviço e relatórios empresariais para questões ligadas aos direitos dos utilizadores, que depois foram utilizados para responder a 31 questões repartidas em várias partes e devolvidos às respetivas empresas para lhes conceder o direito de responder e alterar os indicadores caso as políticas tivessem sido atualizadas ou alteradas. As questões foram feitas com base nos padrões de privacidade e liberdade de expressão de vários grupos públicos e privados, incluindo das Nações Unidas.
MacKinnon disse que continuava otimista de que a indústria irá melhorar com o tempo os seus esforços de manutenção da privacidade.
“Este é o teste que se faz no início das aulas e no qual todos chumbam, que depois se trabalha e no fim todos os alunos melhoram”, afirmou ela.