Proposta do Governo divide patrões e sindicatos. PCP pressiona e continua a exigir subida para 600 euros já em 2016.
O aumento do salário mínimo nacional para 600 euros era desde cedo um dos pontos sensíveis dos acordos entre o PS e os restantes partidos de esquerda. O PS resistiu e propõe 530 euros para 2016, o Bloco de Esquerda aceitou um aumento gradual e o PCP decidiu travar a sua luta no Parlamento, deixando os socialistas pressionados na concertação social.
Hoje, na primeira reunião da concertação social, António Costa e o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, chegam à mesa das negociações com sindicatos e patrões com uma proposta pré-definida para a atualização do salário mínimo: dos 505 euros atuais para 530 euros em 2016, subindo depois para 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e atingindo os 600 euros apenas em 2019, informa o Económico.
Contudo, no Parlamento, o PCP, um dos partidos com quem Costa tem um acordo de viabilização do Governo, apresentou um projecto de resolução onde insiste nos 600 euros já no próximo ano, uma reivindicação igual à da CGTP.
João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, explica porquê:
“O PCP assumiu um compromisso eleitoral de propor um aumento do salário mínimo para 600 euros, no dia 1 de Janeiro de 2016. Sabemos que o PS incorporou no seu programa de Governo uma outra perspetiva que aponta para que esse valor seja atingido apenas em 2019”.
Ou seja, mesmo que na concertação se discuta os 530 euros, o PCP quer garantir que o tema será discutido no plenário da Assembleia da República, por forma a marcar a sua posição de partida. Essa discussão promete deixar vincadas as diferenças entre PS, BE e PCP nesta matéria. Mas politicamente, não se espera que as divergências provoquem qualquer ruptura no apoio dado a Costa.
Quem não gosta da proposta do Governo é a CIP - Confederação Empresarial de Portugal. Ontem, António Saraiva, afirmou que iria hoje propor um aumento inferior a 530 euros, escusando-se a revelar o montante.
“Já fizemos as contas. Com base nos indicadores de produtividade, crescimento da economia e inflação, que são facilmente demonstráveis e mensuráveis, encontramos (…) um valor que é inferior aos 530 de que o Governo vem falando”, disse Saraiva, à margem de um debate, em Lisboa, citado pelo Económico.
Do lado da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), Vieira Lopes defende que a negociação não deve ser feita com valores pré-definidos e exige saber como é que o Governo chegou aos 530 euros, também de acordo com o Económico.
No extremo oposto, as centrais sindicais consideram urgente um compromisso sobre o aumento do salário mínimo, para que este entre em vigor a 1 de Janeiro. O líder da CGTP, Arménio Carlos, acredita que a proposta do Governo possa ser melhorada na concertação. Por sua vez, a UGT está de braços abertos à proposta governamental: “Não é pela UGT que não haverá acordo em relação a essa matéria. […] Se nós propomos 535 euros e se o Governo propõe 530 euros, não será por nós que não há de haver acordo”, disse Carlos Silva citado pela Agência Lusa.