Segundo a Comissão Europeia Portugal não tem margem suficiente para estimular a economia no curto prazo e, ao mesmo tempo, assegurar a sustentabilidade das contas públicas no médio e no longo prazo. Desse modo contraria os princípios do programa económico do Governo.
Esta é a conclusão do relatório anual da Comissão sobre as contas públicas dos Estados-membros, publicado esta semana e apresentado ontem. No documento, os técnicos da Comissão analisam a margem de manobra orçamental dos vários países europeus, para perceberem a capacidade que existe para estes responderem à necessidade de estabilização macroeconómica no imediato, sem comprometer a estabilização das contas públicas e da dívida.
Determinados países - como Alemanha, Holanda e até Espanha - tem margem e são capazes de avançar com políticas de estímulo económico, mantendo o caminho do equilíbrio das contas, considera Bruxelas. Porém, outros como a Itália, têm de fazer uma ginástica maior para conciliar estas políticas.
Finalmente, há três casos em que os objetivos de estimular a economia e equilibrar as contas públicas entram em “conflito”, segundo os técnicos da Comissão: Grécia, Portugal e, em menor dimensão, Áustria.
Este relatório, que sugere dificuldades nas negociações entre Portugal e Bruxelas, surge antes de ser conhecido o esboço do Orçamento do Estado para 2016, mas já depois de o Governo de António Costa ter assumido como estratégia o estímulo à economia, em prejuízo de um maior esforço de consolidação orçamental.
Segundo o Económico, o que diferencia o esforço proposto pelo PS (0,2 pontos do PIB) e o anterior Governo (0,9 pontos no programa entregue em Abril) é essencial para acomodar o ritmo mais intenso de recuo na austeridade - e para cumprir os acordos políticos à esquerda que viabilizam o Executivo de Costa. As medidas já decididas de aumento dos rendimentos dos portugueses acrescentam mais de mil milhões de euros à despesa pública.
António Costa tem vincado na sua mensagem a necessidade de “virar a página da austeridade e entre os socialistas há a convicção de que o ambiente na Europa está a mudar para uma orientação menos focada na disciplina e mais orientada para o crescimento."
Porém, pelo menos no plano técnico, Bruxelas continua a distinguir entre os países com margem e aqueles cujo rácio de dívida e problemas estruturais desaconselham o tipo de política que o Governo português já está a seguir, que é o caso de Portugal.