Os principais alvos de lavagem de dinheiro são o setor imobiliário, os advogados, os notários, e os casinos.
A “Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo”, que acaba de ser apresentada pelo Ministério da Justiça, indica que Portugal apresenta riscos de financiamento do terrorismo islâmico - apesar desta ameaça não representar um grau "elevado". Já a ameaça do terrorismo separatista ou nacionalista é quase nula.
De acordo com Rui Pereira, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), esta é "uma conclusão óbvia no sentido que Portugal faz parte da União Europeia e condena frontalmente atos terroristas reivindicados pelo Daesh ou Al-Qaeda". E assume ainda que este risco acaba por decorrer da posição "geoestratégica do nosso país". E acrescenta:
"Apesar da comunidade islâmica aqui em Portugal ser composta por pessoas bem integradas, não se pode nem deve excluir que tenham a tentação de financiar atividades terroristas", afirma o ex-ministro da Administração Interna.
O advogado Paulo Saragoça da Matta concorda com a conclusão da avaliação. "Entendo que a gravidade da situação é tal que não será controlável com os mecanismos disponíveis nas forças de segurança nacionais. Impõe-se um apelo ao auxílio de países acostumados com estas operações de segurança interna e internacional dos Estados. Principalmente em face do descrédito para que foram atirados os homólogos serviços de segurança portugueses".
A avaliação, a que o Diário de Notícias teve acesso, adianta que o risco de financiamento do terrorismo e de branqueamento de capitais "médio" existe ainda nos bancos e em outras instituições financeiras. Já no caso do setor imobiliário e na atividade dos notários essa ameaça é mesmo considerada "muito alta". Mais moderado é o risco da atividade praticada nos casinos, no exercício da advocacia e dos solicitadores.
"A advocacia apresenta o risco de poder vir a ser instrumentalizada, particularmente através da ocultação da origem ilícita de fundos ou da identidade dos seus verdadeiros titulares, em operações tão diversas como as do sector imobiliário, de investimentos em mercados financeiros ou de constituição de sociedades", explica o advogado Paulo Sá e Cunha.
Este trabalho resulta de uma colheita de dados ao longo de dois anos pelo Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de Capitais, com elementos do Ministério da Justiça, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Procuradoria-Geral da República e dos Serviços de Informações de Segurança.
"A chave para lidar com os riscos não está em legislar mais, mas sim em desenvolver os mecanismos de prevenção e de fiscalização, o que começa nos próprios profissionais - das áreas mais expostas, porque nestas coisas, como noutros riscos do mundo e da vida acuais, constitui sempre um erro preguiçoso e grave pensar que de um lado estamos nós e do outro lado estão os outros. Não existe "nós" e "os outros" em matéria de riscos", sublinha o advogado Rui Patrício.
A avaliação concluiu ainda que 60% dos casos de branqueamento de capitais são detetados no decorrer das investigações de crimes tributários, como realça o DN.