Governo aprovou ontem as novas tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS, em que a mesma varia consoante os rendimentos.
Os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas só vão passar a pagar sobretaxa de IRS se tiverem um rendimento bruto mensal superior a 801 euros, como aponta o Económico. A partir daquele valor, a sobretaxa que, até ao ano passado era de 3,5%, dependerá dos rendimentos ganhos. Na maioria dos casos haverá um alívio na fatura mensal que é descontada para o Fisco.
Este princípio de progressividade faz com que sejam necessárias tabelas de retenção na fonte para a sobretaxa, ao contrário do que acontecia até aqui, em que a sobretaxa era proporcional: 3,5% para todos.
Segundo as simulações feitas pelo Ministério das Finanças, a generalidade dos rendimentos vai pagar menos sobretaxa. Um contribuinte solteiro ou um casal em que ambos trabalham e que recebam 790 euros mensais pagavam 4,58 euros por mês no ano passado. Ora, com as novas regras deixa de pagar sobretaxa este ano. Já, para quem ganha dois mil euros brutos, a poupança será de 14,53 euros mensais. Estes contribuintes vão pagar 13,65 euros por mês. Nos casais em que apenas um dos membros do casal trabalha, o cenário também é de poupança: um salário mensal de quatro mil euros pagava 71,93 euros por mês e terá agora um custo mensal de 35,53 euros. Já quem ganha a partir de 80 mil euros por ano (ou 5.786 euros por mês) não terá direito a qualquer redução na sobretaxa.
Na opinião do ex-director de Serviços do IRS, Manuel Faustino, a solução adoptada “é extremamente complicada e ainda mais a um ano da morte anunciada da sobretaxa”, já que o Governo de António Costa prometeu acabar com a sobretaxa em 2017. “A solução inicial era muito mais simples e estes pretensos igualitarismos só complicam”, defende o fiscalista. O primeiro-ministro queria inicialmente reduzir a sobretaxa de 3,5% para metade para todos os rendimentos, mas o PCP e o Bloco de Esquerda impuseram a progressividade da sobretaxa.