Funcionários públicos voltam a trabalhar 35 horas semanais
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Os projetos da esquerda para repor o horário das 35 horas na administração pública foram aprovados no parlamento com os votos contra do PSD e do CDP-PP.

Hoje, (15 de janeiro) a esquerda mostrou-se mais uma vez unida no parlamento, desta vez para aprovar a reposição das 35 horas semanais na função pública. Os projetos do PCP, "Os Verdes", Bloco de Esquerda e PS, aprovados na generalidade, descem agora à comissão parlamentar (à especialidade) onde podem sofrer alterações. Só nessa altura se saberá quando é que os novos horários entram em vigor.

No centro da polémica está porém a data de entrada em vigor proposta pelos socialistas: Julho, com 90 dias para a regulamentação. Já o PCP, O BE e “Os Verdes” defendem a entrada imediata das 35 horas na administração pública, embora reconheçam que os serviços devem ter tempo para se reorganizar. Os comunistas defendem que 30 dias são suficientes.

Não há compromisso com datas da parte do Ministério das Finanças, mas também já foi avisado pelo Ministério que a medida não poderá resultar num aumento global dos custos. Porém, Mário Centeno, que reuniu com os sindicatos esta semana, disse que ainda não há estudos sobre o impacto da redução do horário no Estado.

Entretanto a CGTP marcou uma greve para dia 29 contra a data de entrada em vigor proposta pelos socialistas.

O horário de trabalho dos funcionários públicos passou a ser de 40 horas semanais em Setembro de 2013. Na altura, o Governo de Pedro Passos Coelho estimava poupar cerca de 200 milhões de euros com a medida, de acordo com o Económico.

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