Daqui a semana e meia a missão da troika volta a visitar o país. A lista de críticas é longa, com foco na persistência da dificuldade em fazer despedimentos.
A equipa da Comissão Europeia que segue a situação portuguesa elaborou uma lista de 18 pontos que impedem um maior investimento empresarial que precisam de ser resolvidos de forma urgente.
Relativamente à economia empresarial, são vários os recados, muitos deles já presentes nas avaliações anteriores. De acordo com o Diário de Notícias, a Comissão avisa que continua a ser difícil despedir trabalhadores, a formação de salários mantém-se centralizada devido à contratação coletiva, a burocracia dos licenciamentos comerciais é labiríntica, as qualificações das pessoas desadequadas, os impostos privilegiam o recurso à dívida em detrimento do capital em forma de ações, as regras vigentes no setor portuário e na grande distribuição e retalho barram a entrada de novos concorrentes.
A missão da Comissão Europeia, BCE e FMI chega a Portugal no próximo dia 27 para fazer a terceira avaliação pós-programa. Em princípio, a proposta de Orçamento do Estado, onde são revertidas (ainda que parcialmente) várias medidas de charneira do plano de austeridade da troika e do governo PSD/CDS aplicado a partir de 2011, já será conhecida nessa altura.
A missão irá chamar a atenção às autoridades que Portugal está bastante mal em termos de investimento. Tem a terceira taxa de investimento mais baixa da Europa em proporção do produto interno bruto (PIB). O investimento total nacional vale apenas 15,2% do PIB. Mais fraco só na Grécia (10,4%) e Chipre (11,7%). Cá, o investimento real terá subido 5,6% em 2015, mas deve desacelerar em 2016 (3,9%). É manifestamente insuficiente para compensar a razia dos anos da troika (caiu 12,5% em 2011, 16,6% em 2012 e 5,1% em 2013).
A taxa de investimento público também está em mínimos (2,2% do PIB) e só representa 15% do investimento total na economia.
Mas a troika está mais focada na componente privada e nas formas de a impulsionar.
Segundo o documento entre os problemas contam-se "a complexidade dos procedimentos administrativos, como, por exemplo, os regimes de licenciamento", assim como o facto de que "a margem das medidas de simplificação e de redução da carga administrativa levada a cabo pelo programa de ajustamento económico é limitada e está exclusivamente focada na administração pública central".
O principal alvo das críticas são as autarquias, consideradas algo obsoletas na forma como tratam e canalizam os negócios.
Face ao mercado laboral, apesar das medidas de forte liberalização dos últimos anos, "as regras restritivas dos despedimentos podem travar investimentos". E "apesar das reformas recentes, o sistema de formação dos salários continua muito centralizado, o que pode prejudicar o ajustamento eficiente dos salários".
As questões fiscais também não foram esquecidas. Segundo o documento, o ambiente dos impostos sobre as empresas deve mudar muito. Falta "assegurar estabilidade e previsibilidade do sistema". Além disso, lamenta, "o número de horas gastas pelas empresas de média dimensão para preparar, entregar e pagar impostos é elevado".