Comissão Europeia pede “compromissos complementares” para evitar pedir novo projeto de Orçamento.
O comissário Pierre Moscovici reconheceu esta quinta-feira que a carta destinada ao governo de Portugal deverá levar a “compromissos complementares” para impedir que Bruxelas precise de pedir uma reavaliação do projeto de Orçamento de Estado ou um novo projeto.
Esta quinta-feira, em conferência de imprensa, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros mencionou casos anteriores de comunicados enviados aos governos da Áustria, Bélgica, Itália e França em 2014. “Esse procedimento levou a clarificações com compromissos complementares que foram cumpridos pelos governos quando foi necessário para permitir à Comissão evitar pedir novos projectos de Orçamento ou projetos de Orçamento revistos”, acrescentou Moscovici.
“Estamos, a partir de hoje, à espera da resposta de Lisboa”, frisou o comissário, adiantando:
“Estou, evidentemente, em contacto permanente com as autoridades portuguesas e é muito importante que tenhamos trocas estreitas de informação construtivas e, espero, conclusivas nos próximos dias, com perspectivas comuns para que o Orçamento português, no final, seja coerente com as regras que são as do Pacto e com os compromissos assumidos por Portugal nesse quadro”.
O comissário francês reafirmou: depois de uma primeira revisão, o projeto de Orçamento provocou “algumas questões, que precisamos de clarificar”.