Esboço do Orçamento é discutido pela Comissão Europeia. Equipas técnicas de Bruxelas sem margem para aceitar argumentos de Lisboa.
É hoje debatido o esboço do Orçamento de Estado de 2016, na reunião semanal no colégio de comissários, de onde deverá sair a indicação para o Governo rever o documento, num prazo máximo de três semanas.
A decisão final pode no entanto só surgir na sexta-feira, se Bruxelas quiser dar mais algum tempo à troca de informações com Lisboa e esperar pela publicação das previsões económicas de Inverno, na quinta-feira, para ter uma base para se pronunciar. Mas segundo o Económico a indicação é de que o documento tem de ser revisto: as divergências são tão grandes, que não há muita margem para negociar.
Governo não está a conseguir convencer a Comissão Europeia com argumentos relativos ao saldo estrutural, sendo que de acordo com o Económico a Comissão prepara-se para pedir a revisão do esboço do Orçamento do Estado para 2016. O Executivo continua convicto de que vai conseguir uma ponte de entendimento com as autoridades europeias, mas em Bruxelas o sentimento de desconfiança cresceu e começa a haver a convicção de que é preciso encostar o Governo à parede, até para que António Costa consiga depois negociar com os partidos de esquerda um Orçamento mais duro do que o originalmente combinado.
O ponto principal da discórdia tem a ver com a classificação de medidas como a reposição dos salários da função pública, por exemplo, que o Executivo quer que não contem para o saldo estrutural. Aí, segundo o Económico, não há qualquer margem para cedências por parte de Bruxelas, pois as regras de contabilização orçamental foram aprovadas por todos os Estados-membros. Mas há um outro fator em jogo, que passa pelo valor do PIB potencial. Em declarações ao Económico, o ministério das Finanças nota que “um maior crescimento do PIB potencial, em linha com o impacto das reformas estruturais, requereria um ajustamento estrutural de menor dimensão”. O gabinete de imprensa do ministério liderado por Mário Centeno acrescenta que “há uma enorme incerteza acerca da taxa de crescimento do PIB potencial, que já sofreu enormes revisões em anos anteriores”, o que “introduz uma incerteza acerca da direção das políticas que é muito difícil de explicar”.
Um chumbo que pode dar jeito?
O porta-voz e membro do Secretariado Nacional do PS, João Galamba, recusou ontem a ideia de as negociações com a Comissão terem chegado a um “impasse” - admitindo, porém, que estão a ser “difíceis e complexas”. No entanto, em Bruxelas há agora um sentimento crescente de desconfiança e várias fontes comunitárias dizem não perceber a estratégia de Lisboa.
A Comissão está disposta a aceitar um ritmo mais baixo de ajustamento, quer na meta nominal, quer no défice estrutural - cuja redução pode ficar abaixo das cinco décimas exigidas no Tratado Orçamental. Mas não vai ceder na contabilização das medidas segundo as regras europeias, por isso o Governo vai ser sempre pressionado a avançar com mais medidas de consolidação. E, aí, o chumbo da Comissão pode dar jeito cá dentro.
As Finanças têm alguns truques na manga, para responderem a um chumbo de Bruxelas - que ficam, no entanto, aquém do necessário para colocar o ajustamento estrutural em 0,5% do PIB - e a maioria poderá passar por aumentos na carga fiscal. Essas medidas teriam de ser negociadas com a esquerda e é por isso que, em Bruxelas, começa a criar-se a ideia de que a única forma de haver OE/16 será mesmo pedir a revisão do esboço. Aí, o país ficaria encostado à parede, dando margem a António Costa para pedir o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP a mais alguns pós de austeridade.