Painel de especialistas concluiu que não existiu incumprimento com a passagem de dívida do Novo Banco para o BES, o que impossibilita o acionamento de credit default swaps por parte dos ivnestidores
A Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA) conclui que não existiu um "evento de crédito" com a passagem de dívida sénior do Novo Banco para o BES S.A, anunciou a instituição na sua página de Internet.
A decisão do Banco de Portugal em dezembro que levou à passagem de dívida no valor de dois mil milhões de euros, decidida pelo Banco de Portugal em Dezembro, tem sido contestada por vários fundos internacionais que pretendem ativar os credit default swaps, alegando que teve lugar um incumprimento.
Porém os especialistas em direito económico que analisaram a questão concluiram, por unanimidade, que não existiu um "evento de crédito por intervenção governamental". Se o comité da ISDA concluísse que tinha ocorrido tal evento de crédito - um incumprimento - os detentores das obrigações poderiam acionar os respetivos credit default swaps, o que por sua vez causaria consequências negativas não só para o Novo Banco como também para o conjunto do sistema financeiro português, que teria dificuldades acrescidas em colocar dívida. Além disso, existia o risco de as outras emissões de dívida sénior do Novo Banco - que ascendem a cerca de cinco mil milhões de euros - serem igualmente postas em causa pelos investidores.
A ISDA escolheu três juristas britânicos para analisarem o tema: Adrian Beltrami, Sir Bernard Rix e Mark Hapgood. Estes especialistas deram o seu parecer na passada sexta-feira, mas o documento só foi colocado no site da ISDA no final do dia de segunda-feira. A ISDA vai ainda decidir se teve lugar um "evento de sucessão" com a passagem da dívida para o BES, estando a decisão prevista para 18 de Fevereiro. O evento de sucessão não permite a ativação dos referidos credit default swaps pelos investidores.