Questões a que António Costa ainda não respondeu

O Orçamento para 2016 tem suscitado algumas dúvidas que ainda não foram plenamente esclarecidas pelo primeiro-ministro.

O Económico sugeriu uma série de temas, que poderão ser levantados ora pela direita ora pela esquerda, em relação ao Orçamento. Será que os debates na especialidade levarão ao esclarecimento dessas dúvidas?

Primeiramente foi o rascunho de Orçamento que foi duramente criticado pela Comissão Europeia, com medidas cuja classificação não foi consensual e projecções macroeconómicas pouco seguras. Depois foi apresentada uma errata de 46 páginas. E por fim ainda uma nota explicativa que revê os gastos com pessoal e as contribuições e prestações sociais em contabilidade nacional. O Diário Económico acredita que sem explicações para os erros, o Orçamento corre o risco de perder credibilidade.

O Ministro das Finanças decidiu manter a verba para repor os salários aos funcionários públicos centralizada no Ministério das Finanças. Estão guardados 447 milhões de euros. Mas segundo o Económico, fontes dos setores onde é expectável que a despesa com pessoal suba mais (como a Educação, o Superior e a Saúde), garantem que o dinheiro não chega.

Uma das medidas de consolidação orçamental previstas no Orçamento é a redução em dez mil do número de funcionários públicos, com o objetivo de poupar 100 milhões de euros. Esta é uma das medidas de consolidação que consta do Orçamento do Estado para este ano. O ministro das Finanças, Mário Centeno, já explicou que esta meta será alcançada pela aplicação da regra “dois por um”: por cada duas saídas da administração pública (através da aposentação ou não renovação de contratos), será admitido apenas um novo funcionário. Mas como é que este corte no pessoal será distribuído por sectores, ou áreas de actividade. Quais são os serviços em que há carência de recursos humanos e onde estão os excedentes?

O regresso ao horário de trabalho de 35 horas para a função pública é dado como seguro, assim como a redução de pessoal. Porém o Governo garante que estas medidas serão levadas a cabo sem diminuir a prestação de serviços públicos e sem custos adicionais. Como será isso possível?

Bruxelas pediu ao Governo que encontre um conjunto de medidas adicionais que serão aplicadas caso a execução orçamental se comece a desviar do seu objectivo. António Costa assumiu que já está a trabalhar num plano de emergência, mas ninguém o conhece.