O ministro das Finanças arrancou o debate no Parlamento a anunciar o aumento da dedução em sede de IRS por cada filho em mais 50 euros.
Eis o que afirmou o ministro das Finanças, na intervenção que abriu o segundo dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016:
“Estamos em condições de propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituído por uma dedução por cada filho de 600 euros, aumentando-se também as deduções por ascendente e dependente deficiente.”
Como informa o Económico, já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já tinha admitido que o valor podesse ficar acima de 550 euros mas faltava saber quanto. Hoje, o ministro das Finanças anunciou que a dedução fixa por cada filho em sede de IRS será de 600 euros em 2016. Segundo o governante esta medida não criará mais despesa fiscal mas também não diminuirá.
Em relação aos ascendentes a cargo, o valor também será revisto, mas o ministro não disse em quanto. Porém o valor previsto no orçamento é de 525 euros.
Tal dedução fixa vem assim substituir o quociente familiar até aqui em vigor.
Centeno ataca o governo anterior
No segundo dia do debate do Orçamento de Estado Mário Centeno acusou o anterior governo de ter falhado "todas as metas orçamentais", nomeadamente a saída do procedimento por défice excessivo. O ministro das Finanças acusou PSD/CDS de terem falhado no défice nominal e estrutural, nomeadamente por causa da resolução do Banif, e de serem responsáveis, "pelas suas ações e omissões", pelo facto de o país não ter saído este ano do procedimento de défice excessivo, isto é de não ter alcançado défice abaixo dos 3 por cento, concluindo que dessa forma o PSD não tem autoridade para questionar as opções orçamentais do Governo.
O ministro explicou cada uma das medidas económicas e fiscais previstas no orçamento, garantindo que estas permitem "coesão social" que não era atingida no anterior governo. E ainda a "estabilidade económica" nas famílias e empresas.
"O fim da austeridade não pode ser confundido com falta de rigor", assegurou o ministro, garantindo que é um orçamento responsável.