Novo acerto ao Orçamento faz com que carga fiscal cai para 36,6% do PIB, de acordo com o IGPC.
Após semanas de debate sobre se a carga fiscal caia um não o governo pode agora afirmar aos investidores que sim: o peso dos impostos e contribuições sociais (medido em contabilidade nacional) vai mesmo descer este ano de 36,9% para 36,6% do produto interno bruto (PIB), mostra o IGCP, a agência que gere a dívida pública.
Numa declaração aos investidores, enviada ontem pelo IGCP, a atualização do Orçamento incorpora as correções que constam da errata de 46 páginas (de 11 de fevereiro) mais os acertos posteriores (de 16 de fevereiro) ao tratamento estatístico das contribuições sociais imputadas aos funcionários públicos (CGA). Estes últimos acertos foram feitos depois de deputados, Conselho das Finanças Públicas e UTAO terem estranhado um aumento desproporcionado nas receitas e despesas.
Segundo o Diário de Notícias, o ministério das finanças contabilizou mal 664 milhões em descontos (receita de contribuições), elevando o valor deste elemento, da despesa em massa salarial e dos apoios sociais e prejudicando a comparabilidade com 2015.
Desse modo, de acordo com as regras europeias, a conta das administrações públicas em contabilidade nacional, que serve para apurar o défice de 2,2%, perde 644 milhões de euros em receita de contribuições, mas também 300 milhões em salários e 314 milhões em prestações sociais. A alteração reduz os níveis de receita e de despesa em proporções praticamente iguais, pelo que a meta de défice não é alterada.
Porém, a carga fiscal é. O Orçamento revisto, que incorpora só as alterações da errata, ainda "perspetiva uma manutenção da carga fiscal". O peso dos impostos diretos de 2016 não é revisto, mantendo-se em 10,3% do PIB (10,9% em 2015), o peso dos indiretos também fica inalterado (14,9% este ano contra 14,5% em 2015).
Já a receita de contribuições sofre uma revisão em baixa significativa, para refletir os tais 664 milhões a menos, passando a ser 11,4% (no OE revisto era 11,8%). Desce face aos 11,5% de 2015. Tudo somado, a carga fiscal, que antes subia uma décima (para 37%), alivia agora até 36,6%. É, como bem aponta o DN, a carga fiscal mais baixa desde 2012.