Destaca-se a reposição gradual dos salários da função pública e a redução da sobretaxa em sede de IRS.
Depois de semanas de trabalho na especialidade realizou-se hoje o último dia de debate e votação final global do Orçamento de Estado para 2016.
A tendência de voto foi semelhante à que se verificou para a aprovação do OE na generalidade, a 23 de fevereiro: votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes; abstenção do PAN; e votos contra do PSD e CDS-PP.
Das medidas aprovadas destacam-se as seguintes: a reposição gradual dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS. No campo da Educação, por exemplo, os manuais escolares para o 1º ano do ensino básico vão ser gratuitos já no ano letivo 2016/17.
Quanto ao Desemprego, foi aprovada a criação de uma prestação extraordinária de apoio a desempregados inscritos no regime geral de Segurança Social e que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego, por um período de 180 dias.
O Orçamento de Estado segue agora para Belém, para promulgação por parte do Presidente da República.