Qualquer indivíduo norte-americano que tenha movido mais de 20.000 dólares na plataforma virtual no espaço de um ano, entre 2013 e 2015, poderá ver a sua identidade ser partilhada com o Internal Revenue Service dos EUA
Um tribunal federal da Califórnia ordenou à Coinbase que partilhe com o Internal Revenue Service (IRS) – agência norte-americana responsável pela coleta de impostos – os registos de identificação de todos os utilizadores que tenham comprado, vendido, enviado ou recebido mais de 20.000 dólares através das suas contas, no espaço de um ano, entre 2013 e 2015. A Coinbase estima que 14.355 utilizadores se encaixem nos requisitos do governo.
A empresa foi convidada a fornecer – para cada conta que vá ao encontro do avançado – os seguintes dados: nome do utilizador, data de nascimento, morada e número de contribuinte. Deverá igualmente disponibilizar os registos e os extratos de toda a atividade da conta – criando-se, assim, uma ligação definitiva entre a identidade do utilizador e o abrangente registo de tudo o que foi realizado com a conta da Coinbase.
A ordem é significativamente mais restrita do que a inicialmente solicitada pelo IRS, que pedia os registos de cada utilizador da Coinbase.
O governo norte-americano não avançou suspeitas contra utilizadores individuais mas argumentou que a ordem se baseia na discrepância entre o número de utilizadores da Coinbase e o número de cidadãos norte-americanos a relatar ganhos relacionados com criptomoedas ao IRS. A Coinbase conta com perto de 6 milhões de utilizadores e de acordo com declarações do governo menos de mil cidadãos relataram ganhos com criptomoedas nos seus impostos.
A decisão está a gerar controvérsia no mundo das criptomoedas. Peter Van Valkenburgh da Coin Center avançou ao The Verge:
“Estamos profundamente insatisfeitos com a falta de justificação do IRS. (...) Um pedido semelhante poderia ser avançado quanto aos dados de clientes de qualquer instituição financeira. Cria um mau precedente ao nível da privacidade financeira.”