A Agência de Serviços Financeiros do Japão, o regulador financeiro do país, estabeleceu cinco novas regras para as plataformas de câmbio de criptomoedas com atividade no país.
A agência tem como objetivo, de acordo com o meio local Nikkei, proteger os ativos dos clientes e «evitar outro furto de criptomoedas como o escândalo da Coincheck» que teve lugar no início deste ano. Relembra-se que a Coincheck, uma das maiores plataformas de câmbio de criptomoedas do Japão, foi alvo de ataque de hackers em janeiro — tendo perdido o equivalente a 531 milhões de dólares em criptomoedas NEM.
Agora, as plataformas de câmbio registadas — e que solicitem registo — junto do governo terão de satisfazer os seguintes cinco critérios de funcionamento:
O primeiro dos cinco critérios prende-se com a gestão do sistema. A agência irá garantir que as plataformas «não irão armazenar criptomoedas em computadores com ligação à Internet e irão definir múltiplas palavras-passe para a condução de transferências».
O segundo critério relaciona-se com branqueamento de capitais. As plataformas «terão de trabalhar mais para evitar branqueamento de capitais, através de meios como a verificação da identificação dos clientes em [situações em que se verifiquem] grandes transferências.»
O terceiro critério envolve a gestão de ativos dos clientes. A agência pretende garantir que «são geridos de forma cuidada — e separadamente dos ativos da plataforma.» Mais: os operadores (as plataformas) serão obrigados a verificar os saldos de conta dos seus clientes várias vezes ao dia.
O quarto critério prende-se com restrições quanto às criptomoedas listadas nas plataformas. «Aquelas [criptomoedas] que garantem um elevado nível de anonimato e são facilmente usadas para lavagem de dinheiro […] serão proibidas.» Um exemplo poderá ser a Monero.
Por último, os procedimentos internos das plataformas terão de ser reforçados. Um exemplo: «Os cargos de desenvolvimento de sistema serão separados dos cargos de gestão de ativos para que os colaboradores não possam manipular o sistema para seu próprio benefício.»
As regras serão aplicadas a plataformas de câmbio de criptomoedas já existentes e a plataformas que se registem pela primeira vez. Serão conduzidas verificações a todas antes de ser concedida aprovação para funcionamento.