Um grupo que presta assessoria à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) recomendou a regulamentação da maioria das criptomoedas e dos tokens derivados de Oferta Inicial de Moeda (ICO) sob regras financeiras existentes na União Europeia. Acrescentou, contudo, serem necessários mais esclarecimentos quanto ao sector.
Em relatório divulgado no final da semana passada o Securities and Markets Stakeholders Group avançou que uma vez que as criptomoedas transferíveis (negociáveis) usadas em pagamentos são cada vez mais consideradas como investimentos, os riscos relacionados são muito semelhantes aos observados no mercado de capitais.
O mesmo recomenda, assim, que a ESMA considere esses ativos sob a regulamentação europeia Markets in Financial Instruments Directive II (MiFID II), em vigor desde janeiro.
Acrescentou que os utility tokens transferíveis acarretam potenciais riscos para os investidores e devem ser regulados sob a MiFID II — enquanto os utility tokens não-transferíveis já não. Quanto aos asset tokens (usados para pré-financiar um novo projeto) será necessário determinar se constituem instrumento financeiro ou título transferível.
O relatório mostrou-se ainda favorável à criação de hubs de inovação para start-ups baseadas em tokens. Porém, sugere que a ESMA deverá assegurar «a qualidade, a transparência e a segurança [destas] iniciativas nacionais.»