Contratos inteligentes: guia para principiantes

Os contratos inteligentes permitem que troque fundos, propriedades, ações ou qualquer outra “coisa” com valor de forma transparente – evitando os serviços de um intermediário

Uma das melhores coisas sobre a blockchain é que tratando-se de um sistema descentralizado, entre diversas partes ligadas em rede, não existe necessidade de se pagar a intermediários – poupando-se tempo e problemas. As blockchains têm os seus defeitos mas são inegavelmente mais rápidas, mais baratas e mais seguras que os sistemas tradicionais – sendo por isso que os bancos e os governos se estão a voltar para a sua utilização.

Em 1994, Nick Szabo, jurista e criptógrafo, percebeu que o livro-razão descentralizado – ou ainda contabilidade ou registo descentralizado, decentralized ledger – podia ser utilizado para contratos inteligentes, também conhecidos como contratos autoexecutáveis, contratos na blockchain ou contratos digitais. Neste formato, os contratos podiam ser convertidos em código informático e de seguida podiam ser armazenados e replicados no sistema – supervisionados pela rede de computadores que executa a blockchain. Tal também resultaria para transferência de dinheiro e receção de produto ou serviço.

Os contratos inteligentes permitem que troque fundos, propriedades, ações ou qualquer outra coisa com valor de forma transparente – evitando os serviços de um intermediário.

A melhor forma de descrever os contratos inteligentes passa por comparar a tecnologia a uma máquina de venda automática. Normalmente, dirige-se a um advogado ou notário, paga pelo serviço (como elaboração de um contrato) e espera pelo documento. Com os contratos inteligentes apenas tem de “colocar a moeda na máquina automática” (livro-razão/registo) e já está. Os contratos inteligentes definem as regras e penalidades em torno de um acordo da mesma forma que um contrato tradicional – e garantem o cumprimento das obrigações.

Como Vitalik Buterin, o programador de 22 anos que criou a Ethereum, explicou no DC Blockchain Summit: na abordagem de um contrato inteligente um ativo ou moeda é transferido para um programa e o programa executa o seu código; a dada altura valida automaticamente a condição e determina (automaticamente) se o ativo deverá ir para uma pessoa ou de volta para outra pessoa – ou uma combinação de ambas as opções. Entretanto, o livro-razão ou registo descentralizado (blockchain) armazena e replica o documento, o que lhe concede segurança e imutabilidade (não podendo ser alterado por nenhuma das partes).

Segue-se o código para um contrato inteligente básico escrito na blockchain Ethereum. Os contratos podem ser codificados em qualquer blockchain mas a Ethereum é a mais utilizada uma vez que oferece capacidade de processamento ilimitada.

O contrato estipula que o seu criador receberá 10.000 BTC (bitcoins) – e permite que qualquer um com saldo suficiente distribua essas BTC.

Os contratos inteligentes podem vir a simplificar muitas áreas da vida – podendo ser utilizados nos mais diversos setores, desde serviços financeiros a cuidados de saúde ou mesmo eleições. Seguem-se alguns exemplos:

Especialistas afirmam ser extremamente difícil manipular resultados de eleições. No entanto, os contratos inteligentes reduzem essa possibilidade a zero ao fornecerem um sistema infinitamente mais seguro. Nesta situação, os votos encontrar-se-iam protegidos pelo livro-razão, exigindo excecional capacidade de processamento para serem descodificados. Ninguém tem essa capacidade de computação – logo seria impossível piratear o sistema.

A blockchain não só fornece um registo único – fonte de confiança – como também ajuda a evitar mal-entendidos ao nível da comunicação e fluxo de trabalho graças à sua precisão, transparência e automatização.

Os contratos inteligentes funcionam com a premissa if – then [se (...) então] – logo, recorrendo às palavras de Jeff Garzik, programador:

“Podem ser executados contratos que digam [a título de exemplo]: se receber o pagamento por uma mercadoria muitos níveis acima na cadeia de fornecimento, um fornecedor começará a produzi-la uma vez que a existente em stock já foi vendida.”

As cadeias de fornecimento tradicionais são alvo de elevada burocracia, tendo de passar por numerosos canais para aprovação – o que aumenta a exposição a perda e fraude. A blockchain anula tudo isso ao fornecer uma versão digital, segura e acessível, a todas as partes na cadeia – automatizando as tarefas e o pagamento.

O Barclays Corporate Bank utiliza contratos inteligentes para registar transferências de propriedades e transmitir pagamentos de forma automática para outras instituições financeiras.

Não há dúvida de que estamos a progredir para um futuro em que tudo será automatizado. A Google está a chegar lá com telemóveis inteligentes, óculos inteligentes e até mesmo carros inteligentes – e é aí que os contratos inteligentes ajudam. Um exemplo: os veículos autónomos ou com capacidade para estacionar sozinhos. Neste tipo de carros, os contratos inteligentes poderão ajudar a determinar o culpado num acidente – o sensor, o condutor ou qualquer outra variável? Recorrendo a contratos inteligentes, uma empresa de seguros automóvel poderia cobrar taxas diferentes consoante onde e sob que condições os clientes utilizam os seus veículos.

Há outras indústrias a recorrer a contratos inteligentes – nomeadamente para avaliação de riscos e para levar a cabo auditorias em tempo real. Como referido anteriormente, os contratos inteligentes poderão vir a ser aplicados às mais diversas áreas do quotidiano.

Patrick Hubbard, da SolarWinds, afirmou:

“A Yangon Stock Exchange de Myanmar realiza pagamentos através da blockchain. Uma vez que os contratos inteligentes executam operações autonomamente, a blockchain (e o seu sistema fiável de transações) pode ser utilizada em situações em que seja necessário realizar operações complexas – que dependam de diferentes fatores variáveis. É essa razão que tem levado a Amazon, a Microsoft e a IBM a lançar a Blockchain-as-a-Service (Baas) a partir da nuvem.”

Os contratos inteligentes estão longe de serem perfeitos. E se surgirem bugs no código? – E como poderão os governos regular esses contratos? Como poderão os governos taxar as transações com contratos inteligentes?

A lista de desafios não tem fim – e os peritos estão a tentar desvendá-los. No entanto, estas questões críticas dissuadem potenciais adotantes de aderirem.

Parte do futuro dos contratos inteligentes reside no desembaraçar dessas questões.

Por outro lado, no que toca contratos inteligentes, estamos a entrar num filme de ficção científica. O Search Compliance, centro de recursos de TI, sugere que os contratos inteligentes terão impacto em diversas indústrias (como acima referido) como o direito. Nesse caso, os advogados passarão a produzir modelos de contratos inteligentes estandardizados, semelhantes a contratos tradicionais estandardizados. O site Blockchain Technologies, por sua vez, vê os contratos inteligentes a fundirem-se num híbrido de conteúdo em papel e digital – onde os contratos são verificados via blockchain e comprovados por cópia física.

Bitcoin: a Bitcoin é ótima para processamento de transações bitcoin mas tem capacidade limitada para processar documentos.

Side Chains: oferece maior margem para processar contratos.

NXT: a NXT é uma plataforma blockchain pública que contém uma seleção limitada de modelos para contratos inteligentes. Tem de usar o que é oferecido, não será capaz de codificar por si próprio.

Ethereum: a Ethereum é uma plataforma blockchain pública – a mais avançada para codificar e processar contratos inteligentes. Pode codificar o que quiser mas terá de pagar por capacidade de computação com tokens ETH.